A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), seleciona, até o próximo dia 5 de setembro, entidades e organizações de assistência social para execução indireta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, ofertado por meio do Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência. Em Fortaleza, o equipamento funcionará de segunda à sexta-feira, 10 horas diárias.

Podem participar da chamada pública para a formalização de convênio as entidades de assistência social que atendam todas as exigências dispostas no edital. A documentação necessária (especificada no edital) deve ser entregue de 8h30 às 16h30, na sede da Setra (Avenida Osório de Pavia, 02 – Parangaba).

O objetivo é prestar atendimento especializado nas situações de vulnerabilidades, risco pessoal e social por violação de direitos às pessoas com deficiência em situação de dependência e suas famílias, por meio da oferta de um conjunto de ações que contribuam para ampliar as aquisições dos usuários, na perspectiva da garantia das seguranças previstas na Política Nacional de Assistência Social.

Serão beneficiadas com o serviços pessoas de ambos os sexos com deficiência e idade entre 18 e 59 anos. Ao todo, serão disponibilizadas 30 vagas. O acesso das vagas será por meio do encaminhamento dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), de encaminhamentos dos demais serviços socioassistenciais do SUAS e das demais políticas setoriais no território e por encaminhamento dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos - SGD.

A divulgação do resultado definitivo das entidades habilitadas e do projeto selecionado será feita no dia 19 de setembro, no site da Setra - http://www.fortaleza.ce.gov.br/setra. O prazo de vigência do convênio será de 12 (doze) meses.

Mais informações pelo telefone 3281-8195.

Edital de Chamada Pública 02/2014

Anexo I Termo de Referência

Anexo II Tabela de Custos dos Elementos de Despesa dos Serviços a serem conveniados

Anexo III Roteiro de Projeto da Entidade

Anexo IV Modelo de Plano de Trabalho

Anexo V Minuta do convênio

Anexo VI Modelo de Declaração de Adimplência

Anexo VII Modelo de Declaração de Disponibilidade de Pessoal em Quadro de Recursos Humanos da Entidade

Anexo VIII Termo de Compromisso de Inscrição no CMAS