O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) divulgou, nesta quarta-feira (18/03), o resultado final do processo de escolha das 11 representantes de Entidades da Sociedade Civil Organizada, que irão compor o novo colegiado biênio 2020-2022.
A eleição aconteceu na terça-feira (17/03) das 9h às 13h, na Casa da Infância e da Adolescência.
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Durante o pleito, foi realizada assembleia geral para a eleição e apuração dos votos. O momento teve a presença de representante do Ministério Público e da Comissão Eleitoral.
A posse do novo colegiado ocorrerá em horário e local a ser definido por meio de Resolução divulgada no Portal do Comdica. Para o biênio 2020-2022, o novo representante será de entidade não governamental. A cada dois anos, o Conselho realiza um processo de escolha para eleição dos conselheiros e deliberação da Comissão Executiva, alternada por entidades da Sociedade Civil e representantes do Governo, indicados pelo Poder Executivo.
O Conselho
O Comdica é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, vinculado administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), criado pelo Artigo 267 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, regulamentada pela Lei n° 6729/90.O órgão promove, assegura e defende os direitos da criança e do adolescente para estabelecer diretrizes básicas e normas de proteção integral no Município de Fortaleza.