A II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa foi encerrada, nesta sexta-feira (24/04), com a votação de propostas para garantir a plena cidadania de homens e mulheres na terceira idade. O evento, realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria do Idoso da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), e pelo Conselho Municipal, reuniu pessoas de todas as Regionais para debater a política voltada para os idosos.

No período da manhã, os idosos e demais participantes estiveram reunidos em grupos relacionados a quatro eixos de atuação. Foram eles: Gestão, programas, projetos e ações (Eixo 1); Financiamento (Eixo 2); Participação (Eixo 3); e Sistema de Garantia de Direitos Humanos (Eixo 4).

Na plenária final, realizada no auditório do Anexo da Assembleia Legislativa, os participantes socializaram as propostas definidas nos grupos temáticos e todos os presentes votaram até definirem as cinco proposições principais da Conferência. Elas serão encaminhadas para a Conferência Estadual, prevista para acontecer em agosto.

As propostas escolhidas foram as seguintes:

- Fazer valer no município de Fortaleza a extinção do Passe Livre do Idoso para utilização do transporte público, apresentando documento de identificação com foto, conforme o art. 39, parágrafo 1º do Estatuto do Idoso, como também o cumprimento deste com relação à faixa etária;

- Garantir Recursos Financeiros Permanentes para que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) existentes tenham condições de dar um atendimento digno aos idosos acolhidos, sobretudo os mais carentes;

- Garantir a participação da população idosa e dos profissionais de gerontologia e geriatria nos conselhos locais visando a efetivação das políticas públicas, como ampliar o acesso à agua potável para a população; ampliar a rede de saneamento básico com acesso para todos; efetivar o funcionamento de todas as unidades de saúde existentes, quanto a pessoal, material, instrumental, medicamentos e estrutura física adequada; promover a coleta seletiva do lixo, com organização de cooperativas de catadores; e intensificar a limpeza das praças, logradouros e vias públicas;

- Garantir à pessoa idosa o direito ao trabalho formal, concedendo às empresas privadas o incentivo fiscal quando contratá-las; isentar os idosos do recolhimento da previdência quando forem contratados formalmente e estabelecer um percentual de 5% de contratação de pessoas idosas nas empresas particulares;

- Em cada Regional, criar uma comissão de fortalecimento e engajamento da rede, interligada com a ouvidoria e as outras Regionais, unificando as ações e divulgando para todo o sistema.

A Conferência Municipal também elegeu 12 representantes para a Estadual (seis de Organizações Governamentais e seis de Organizações Não-Governamentais), sendo quatro titulares, quatro suplentes e quatro observadores. Na abertura da Conferência, na manhã de quinta-feira (23/04), o prefeito Roberto Cláudio reconheceu a importância do fortalecimento de políticas públicas para esta parcela da sociedade.

Na ocasião, o gestor também anunciou novos espaços de acolhimentos para idosos, uma para este ano e outra para 2016. “São Centros de permanência de longa duração para idosos. A gente sabe que tem idosos dependentes que precisam de cuidados especiais, muitas vezes abandonados pela família. Normalmente, esses idosos têm espaços de abrigos em instituições do terceiro setor. A gente vai abrir dois centros, um na Serrinha, outro no Itaperi, com 40 vagas”, disse.

Roberto Cláudio receberá a Carta de Fortaleza que, segundo o titular da Coordenadoria do Idoso, Sérgio Gomes, apresenta as necessidades de preparar Fortaleza para o envelhecimento. No documento, também constarão todas as propostas decididas pelos participantes nos eixos temáticos.

Encerrando os trabalhos, o coordenador deu destaque à forte presença de representantes das Organizações Governamentais e Não-Governamentais, do Ministério Público e das entidades civis organizadas, agradecendo “pela paciência e pelo empenho nestes dois dias de discussão”.