O Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza (CMAS) iniciou, no dia 26 de junho, o processo eleitoral para a próxima gestão, de 2023 a 2025. O Edital 01/2023, publicado no Diário Oficial do Município, regulamenta todas as etapas da eleição, que inicia com a convocação de entidades, trabalhadores e usuários da política de assistência social para formalização das candidaturas e de votantes.
A próxima gestão colegiada do CMAS inicia a partir de setembro de 2023 e será presidida por representantes da sociedade civil.
Em julho, serão realizadas as assembleias setoriais para a oficialização de candidaturas e de habilitação de eleitores. Em agosto de 2023, será realizada a Assembleia Geral para escolha do novo colegiado.
Veja cronograma de assembleias
Podem participar das eleições as organizações não-governamentais inscritas no CMAS como entidades de atendimento, assessoramento e/ou defesa e garantia de direitos preponderantes na política de Assistência há pelo menos um ano.
Da mesma forma, estão aptos os usuários que fazem parte do serviços do setor, realizados em mais de 40 equipamentos públicos, como CRAS, Creas, Centros Pop, e também os representantes das organizações de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social.
“Esse processo é importantíssimo para o fortalecimento da política pública de Assistência Social. Não existe essa política se não houver o Conselho Municipal, é uma determinação da Política Nacional de que os municípios só conseguem receber recurso se houver Conselho, Plano e Fundo. O colegiado do Conselho delibera como o recurso será utilizado, as decisões tomadas no colegiado repercutem na ponta”, explica Enilce Vieira, atual presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
A gestora enfatiza que as pessoas que desejam participar do Conselho precisam ter o perfil de participação social para entender e opinar sobre a definição da execução dos serviços, financiamentos, implantação de projetos entre outros assuntos para a Assistência Social.
Toda a documentação necessária pode ser acessada na seção editais do Canal Desenvolvimento Social da Prefeitura de Fortaleza.
Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (e-mail) e @cmasfortalezaoficial (Instagram)
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