O pacote de socorro fiscal da Prefeitura de Fortaleza continua disponível para o cidadão até o fim de julho. O programa de recuperação de créditos tributários e não tributários - Refis Covid 2021, possibilita a negociação de débitos com descontos até 95% em juros e multas. O contribuinte tem ainda dois meses para aderir ao programa.

A adesão ao Refis Covid inclui débitos contraídos até 31 de dezembro de 2020, de impostos como IPTU, ISS e ITBI, assim como taxas e multas. A negociação pode ser feita no próprio site, podendo o contribuinte optar pela modalidade à vista ou parcelado.

Atendimento ao cidadão contribuinte

Em consequência da pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza o hotsite voltado para o pacote de socorro fiscal, por meio deste link.

Nele, o contribuinte poderá encontrar todos os links disponíveis para pagamento à vista, parcelamento e renegociação de dívidas.

Também no site da Secretaria Municipal das Finanças, encontra-se disponível, por meio do sistema e-Sefin, o acesso às opções de negociação para o contribuinte. Da mesma forma, o canal de atendimento Fale com a Sefin está disponível para qualquer dúvida referente ao Refis ou qualquer serviço oferecido pela secretaria. Os telefones são 3105.1202 e 3105.1253.

O atendimento da Procuradoria Geral do Município (PGM) deve ser por meio do Portal PGM e pelo aplicativo Dívida Ativa Fortaleza (disponível para Android e iOS), com destaque para a via balcão virtual com atendimento individualizado.

A AMC faz o atendimento nos postos da agência localizados nos shoppings Riomar Fortaleza e Benfica. Já a Agefis realiza o atendimento online via WhatsApp da Ouvidoria (85) 98897-8766 e também presencialmente em sua sede (Rua Francisco José Albuquerque Pereira, 1020, Cajazeiras), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.