A Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) promoveu, na tarde desta quinta-feira (25/04), no auditório do Paço Municipal, a segund reunião de Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança. O encontro teve como tema “Corregedoria” e a palestra principal foi proferida pelo auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU), Roberto Medeiros, responsável pelo setor de Corregedoria da CGU no estado do Ceará.
Um dos assuntos tratados na reunião foi o Decreto nº. 14391, de 29 de março de 2019, que regulamenta as atribuições da Corregedoria Geral do Município de Fortaleza. O Decreto é considerado um marco para a CGM e nasceu da necessidade de regulamentação das atribuições do Órgão, visando fortalecer a unidade de correição, explicitando sua finalidade e atribuições. O tema foi explanado pela Corregedora Geral do Município, Sofia Laprovitera, que apresentou também uma cartilha com o passo a passo do processo de sindicância.
Acesse aqui a cartilha
A adesão da Prefeitura Municípal de Fortaleza ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor) também foi apresentada no encontro. No último dia 15 de abril, a secretária-chefe da CGM, Luciana Lobo, esteve reunida, em Brasília, com o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior, para a assinatura do termo. O Procor, instituído pela Portaria nº 1.000/2019, busca aprimorar, fomentar e fortalecer os mecanismos de controle interno para apoiar e auxiliar os órgãos e as entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na execução de suas atividades correcionais.
Por fim Roberto Medeiros proferiu palestra sobre o tema Corregedoria, enfatizando a importância do trabalho dos corregedorese a relevância das ações para o fortalecimento da correição no âmbito federal, estadual e municipal.
Rede de Controle Interno
Lançada no último dia 20 de março, a Rede de Controle Interno, Gestão de Riscos e Governança tem como objetivo disseminar saberes e experiências sobre auditoria interna governamental, compartilhar informações, bancos de dados e documentos, prestando auxílio mútuo dentro de suas esferas de competência, observando, em qualquer caso, o sigilo legal e as diretrizes internas de cada órgão ou entidade.
Além disso, a Rede tem como finalidade desenvolver treinamentos visando à capacitação dos pontos focais (servidores de cada órgão que compõe a Rede) e o aprimoramento da articulação interinstitucional entre os órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza. A ideia é realizar ações contínuas, com reuniões mensais.
