A Coordenadoria de Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria de Cultura de Fortaleza, Ministério Público do Estado do Ceará, além de representantes de entidades ligadas ao patrimônio e da sociedade civil estiveram reunidos, na manha da última quarta-feira (23), na sede da Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza, em Audiência Pública que discutiu Políticas de Preservação do Patrimônio.

A Audiência, solicitada pela Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace), Maria do Socorro Costa Brilhante, foi comandada pelo coordenador de Patrimônio Histórico e Cultural da Secultfor, Alênio Carlos.

Durante a Audiência, foram discutidas as metas do Plano Municipal de Políticas Culturais referentes à preservação do patrimônio (metas 13, 14, 15, 16, 17 e 26), além de apresentados diversos dos projetos desenvolvidos pela CPHC, dentre eles a abertura e funcionamento do Memorial da Resistência (que funciona na sede da Secultfor), o lançamento da Coleção Pajeú, o projeto Dia 25 é Dia de Maracatu, a realização do 5º Seminário do Patrimônio Cultural (realizado entre os dias 14 a 16 de abril), além do inventário de regularização do patrimônio municipal.

Sobre o Caomace

O Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, foi criado através do Provimento nº 02, de 18 de fevereiro de 1998 e reestruturado pelo Provimento nº 70 de 18 de agosto de 2008. Funciona como órgão auxiliar da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhe:

I - Estimular a integração e o intercâmbio entre os organismos que atuam nas áreas governamentais ou particulares, prevenindo as ilicitudes e abusos contra o sistema ecológico, o meio ambiente, paisagismo, patrimônio histórico, artístico e cultural;

II - Remeter informações técnico-jurídicas sem caráter vinculativo aos órgãos ligados às atribuições do Ministério Público;

III - Estabelecer intercâmbio permanente com entidades ou órgãos públicos ou privados que atuam em áreas afins, para obtenção de elementos técnicos-especializados, necessários ao desempenho das funções ministeriais relativas ao combate e prevenção dos delitos praticados contra a ecologia, meio ambiente, paisagismo, patrimônio histórico, artístico e cultural;

IV - Exercer outras funções compatíveis com as atribuições do Ministério Público, vedado o exercício de qualquer atividade própria do órgão de execução, bem como a expedição de atos normativos a estes designados;

V – Remeter, semestralmente, ao Procurador-Geral de Justiça, relatório das atividades do Ministério Público relativas ao CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE PROTEÇÃO À ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, PAISAGISMO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL.