O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) realizou, na manhã desta sexta-feira (27/03), a VI Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Fortaleza, no auditório da UNIPACE.

Com o tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, o evento se apresentou como um espaço onde esses jovens puderam dialogar e elaborar um plano de atuação de garantia que seja executado durante um período de dez anos.

No encontro, foi debatido e articulado, com a participação ativa de crianças e adolescentes, as atividades para a promoção do Plano Decenal, por meio de cinco eixos: promoção de direitos, universalização do acesso a políticas públicas, proteção e defesa dos direitos, protagonismo e participação, controle social da efetivação de direitos e, por último, gestão de políticas nacionais, todos beneficiando esses jovens.

Para Luis Davi dos Santos (14), estudante do nono ano da Escola Municipal de Tempo Integral José Carvalho, o espaço se configura como um momento de diálogo e defesa de políticas públicas, que inclui esse grupo como protagonista de suas próprias necessidades. “É muito importante estar participando, porque são os nossos direitos.  Direitos de adolescentes e crianças É importante termos esses momentos para falarmos e nos expressarmos, poder fazer conjuntamente que as leis e regras aconteçam a nosso favor”, disse.

De acordo com Tânia Gurgel, presidente do COMDICA, “esse é um dos momentos mais importantes que estamos vivendo. Principalmente porque foi deliberado pelo Conselho Nacional que a prioridade é a voz dos adolescentes.  Eu acho que isso perpassa uma importância imensa onde eles vão dizer quais políticas públicas serão efetivas para eles.  É um momento de formatação de propostas para que a gente possa levar para a Conferência Nacional e possamos tirar o melhor para os adolescentes e crianças de Fortaleza”, declarou.

Para a Promotora de Justiça da área da Infância, Dra. Antônia Lima, essa é a “oportunidade para que as crianças, os adolescentes e a juventude conheçam e,  assim como os gestores públicos, tomem consciência dos seus papéis,  pois cada um nesse sistema tem um papel a desempenhar, uma missão, que embora não devesse ser lembrada e sim cumprida,  seja conhecida pelas nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

A VI Conferência é resultado concreto de reuniões realizadas por diversas entidades da área da infância e parceiros do COMDICA. A base metodológica proposta realizada se baseou na orientação do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), através da lógica do fazer, conhecer e divulgar os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos na Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, além da Convenção Internacional do Direito da Criança.