Nesta quarta-feira (24/04), comemora-se o Dia Nacional da Libras. A data é um marco na inclusão de pessoas surdas, que vem se consolidando há 22 anos, desde que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida por lei como um meio de comunicação.

Em Fortaleza, a Prefeitura implementa políticas públicas para acesso a direitos da comunidade surda. Ações como a interpretação em Libras em eventos culturais e em atendimentos do serviço público, ensino bilíngue para surdos e a capacitação de servidores no atendimento a pessoas com deficiência auditiva, são algumas das iniciativas na área.

Segundo o coordenador especial de pessoas com deficiência, Emerson Damasceno, essas ações são conquistas importantes para a comunidade surda. “É fundamental celebrarmos a Língua Brasileira de Sinais, uma conquista da comunidade surda sinalizante, porque uma sociedade só é justa quando ela existe para todas as pessoas que a compõem, com e sem deficiência. É necessário destacar também o avanço nas políticas públicas municipais e ações para incluir as pessoas surdas, por exemplo, a presença de intérpretes de Libras nos grandes eventos como Carnaval, Réveillon e Natal de Todos, além das ações setoriais de inclusão nos serviços públicos”, analisa.

Central de Libras

Por meio da Central de Interpretação de Libras, as pessoas surdas podem solicitar a mediação de tradutor na Língua Brasileira de Sinais em qualquer área do serviço público. Pela Central, o intérprete atua em atendimentos ao cidadão junto a hospitais, postos de saúde, escolas públicas e demais órgãos municipais, possibilitando o acesso das pessoas ao serviço público. A Central recebe agendamento prévio junto à Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Juventude

Mensalmente, a Rede Cuca oferta cerca de 100 vagas em formação de nível básico ou intermediário para ampliar o alcance da Língua Brasileira de Sinais em Fortaleza e fornecer aos jovens a capacidade de se comunicar, além da compreensão sobre a cultura da comunidade surda. A iniciativa promove maior acessibilidade e inclusão, diminuindo as fronteiras entre ouvintes e não ouvintes.

Além disso, neste ano, foi criada a Monitoria em Educação e Acessibilidade dentro do Programa Futuros da Rede Cuca, que é voltada ao desenvolvimento de metodologias criativas que facilitem o acesso de pessoas com deficiência aos vários serviços e oportunidades garantidos pelas políticas públicas de juventude. Os jovens estão na fase de planejamento e devem desenvolver jogos e materiais didáticos, além de produzir eventos temáticos.

A Rede Cuca conta ainda com um time de futsal de pessoas surdas, que faz parte do programa Comunidade em Pauta e treina no Cuca Mondubim aos sábados.

Cultura

Para garantir que a música também se torne acessível às pessoas surdas, a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza intérpretes de Libras nos shows públicos realizados na capital cearense. Eventos como Réveillon, Férias na PI, Pré-Carnaval e Carnaval na PI, e o Aniversário de 298 anos de Fortaleza ofereceram experiência inclusiva e enriquecedora, além de diversidade linguística e cultural.

Educação

A Escola Municipal Francisco Suderland Bastos Mota, primeira unidade de educação integral bilíngue em Libras da cidade, foi inaugurada em 2015. A escola atende estudantes com surdez e ouvinte. A equipe que atua na unidade também é composta de profissionais com surdez, todos são capacitados para o ensino em Libras e Língua Portuguesa . A unidade atende alunos do 1° ao 5° ano e funciona em tempo integral.

Os estudantes com surdez que estão matriculados nas unidades de ensino regulares da rede municipal dispõem de intérpretes para favorecer a inclusão deles nas salas de aula.

Capacitação de servidores

Desde maio de 2023, o Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), por meio da Escola de Governo, oferta capacitações em Libras para os servidores municipais. No total, foram capacitados 324 servidores. Na capacitação, foram desenvolvidas a compreensão, familiarização de situações cotidianas e a produção de frases básicas em Libras, visando um melhor atendimento nos serviços prestados pela Prefeitura de Fortaleza.

Transporte público

Em Fortaleza, 2.651 pessoas com deficiência auditiva têm o Cartão de Gratuidade para Pessoas com Deficiência (PCD) ativos, que garante passagens gratuitas no transporte coletivo.

Para ter direito ao cartão, a pessoa com deficiência precisa atender aos critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 57/2008, que são: residir em Fortaleza, possuir renda per capita familiar de até um salário mínimo, estar fora do mercado formal de trabalho, possuir a deficiência auditiva comprovada mediante apresentação de laudo médico padrão, emitido pelo SUS e exame audiométrico, podendo ser beneficiário(a) do Benefício da Prestação Continuada (BPC) ou estar inscrito no Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal.

Para solicitar o benefício, é necessário ir pessoalmente à sede da Etufor ou ao posto de atendimento no Shopping RioMar Kennedy.

Caso seja necessário, a pessoa surda também poderá optar pelo cartão de Mobilidade Reduzida Não Aparente que garante o embarque e desembarque pela porta dianteira e acesso às filas prioritárias.

Estacionamento

Pessoas com deficiência têm o direito de utilizar vagas especiais de estacionamento. Para usufruir desse direito, é necessário obter a credencial emitida pela Autarquia Municipal de Trânsito.

Para obtê-lo, basta apresentar a identidade, o CPF, comprovante de residência em Fortaleza e o laudo médico que ateste a deficiência. A credencial é emitida na hora, podendo ser utilizada em qualquer veículo ocupado pelo beneficiário, seja na condição de motorista ou passageiro. O prazo de validade é de cinco anos.

O serviço vem sendo disponibilizado nas Centrais de Atendimento da AMC, no Vapt Vupt de Messejana, Antônio Bezerra, Centro e do RioMar Fortaleza, além da Central da Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza e Casa do Cidadão do Shopping Iguatemi Bosque. O procedimento também pode ser realizado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo canal AMC Trânsito.

Saúde

Com o objetivo de tornar a comunicação efetiva entre paciente e profissional, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) está elaborando ciclos de capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os profissionais da rede municipal de saúde, junto ao Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), órgão que desempenha formação e qualificação dos servidores públicos do município de Fortaleza, em parceria coma Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).