A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria de Cultura, abre inscrições para o Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014. O Edital tem como objetivo reconhecer e premiar Festivais Juninos, Grupos de Quadrilha (adulto e infantil), bem como ações que garantam o fomento às tradições juninas em Fortaleza. O Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014 distribuirá R$ 700 mil.

As inscrições estarão abertas de 5 a 16 de maio de 2014 e devem ser realizadas no Protocolo da Secultfor, de 9h às 12h e de 14h às 16h30. Serão  selecionados  70  projetos,  sendo  40 projetos  de  Grupos  de  Quadrilha Junina  Adulta,  10  projetos  de  Grupos  de  Quadrilha  Junina  Infantil,  10 projetos  de Festival Junino de Grande Porte e 10 projetos de Festival Junino de Médio Porte.

A seleção será realizada em duas etapas: Seleção Conceitual e Técnica - de caráter classificatório e eliminatório; e Habilitação Jurídico-Fiscal - de caráter eliminatório.
O Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014 é realizado em concordância com as diretrizes do Plano Municipal de Cultura de Fortaleza.

Consulta Pública e Fórum
Os interessados em participar do Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014 tiveram a oportunidade de protocolar sugestões e alterações ao Edital, que ficou aberto para Consulta Pública de 28 a 30 de abril. Um Fórum com quadrilheiros também foi realizado na terça-feira (29), das 14h às 16h, no Teatro Antonieta Noronha, localizado na sede da Secretaria.

Descentralização das políticas públicas
Em atendimento à Lei Municipal Nº 9.989, de 28/12/2012, que institui o Plano Municipal de Cultura da Cidade de Fortaleza, a Secretaria de Cultura de Fortaleza informa que tem desenvolvido mecanismos que propiciem a descentralização das políticas públicas municipais de cultura. No caso do Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014, foi optado pela adoção do formato que viabilize a ampla participação de agentes culturais que se situem nos diversos territórios da cidade, prezando ainda pela máxima utilização dos recursos públicos, permitindo a migração de valores em não havendo selecionados para um destes territórios.

Saiba mais
A Lei Nº 9.989, de 28/12/2012, destaca, por diversas vezes, a necessidade do poder publico em fomentar políticas culturais de forma descentralizada. Em destaque:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura, com duração de 10 (dez) anos, constante no anexo desta Lei e regido pelas seguintes diretrizes:
(...)
VII - descentralização territorial da gestão e das ações culturais do Município;
Art. 2º. São objetivos do Plano Municipal de Cultura:
(...)
VI - descentralizar territorialmente as políticas públicas do Município.
Art. 3º. São atribuições do poder público municipal:
(...)
XIV - descentralizar a política cultural do Município, assegurando a realização de atividades artísticas nas Regionais;
Art. 6º. São estratégias do Plano Municipal de Cultura:
(...)
VII - criar mecanismos de descentralização da política cultural, assegurando a realização de atividades artísticas nas Regionais"

Serviço
Inscrições para o Edital Festejos Juninos de Fortaleza 2014
Prazo: 5 a 16 de maio de 2014, das 9h ao 12h e de 14h às 16h30
Local: Protocolo da Secultfor (Rua Pereira Filgueiras, 4 - Centro)
Mais Informações: 3105.1291

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Acesse Declaração de cumprimento de contrapartida - pessoa física