A Prefeitura de Fortaleza realiza, neste sábado (09/11), a partir das 8 horas, a eleição dos membros da sociedade civil para formação do Núcleo Gestor de Revisão do Plano Diretor Participativo. O evento ocorre no Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh), durante os turnos da manhã e da tarde, cumprindo um processo participativo, amplo, integral e plural.
Dos 30 membros que vão compor o Núcleo Gestor, 15 serão da sociedade civil eleitos neste sábado, entre participantes de entidades, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e populares, com igual número de suplentes. Eles trabalharão com os 15 representantes do poder público, gerenciando as fases de revisão do Plano e acompanharão a realização de audiências públicas, leituras comunitárias, validação de diagnósticos e demais mecanismos de participação social.
Quanto ao processo de escolha dos membros da sociedade civil, participarão, como candidatos e eleitores, integrantes de 121 entidades previamente habilitadas, conforme prazo divulgado em edital. Representantes do Ministério Público do Estado do Ceará também estarão presentes, acompanhando e apoiando todo o processo eleitoral.
As 15 vagas estão distribuídas entre dez segmentos sociais. Durante a manhã, das 8h às 12h, participam cinco segmentos: classe de trabalhadores, classe patronal relacionada à produção e financiamento do desenvolvimento urbano, conselhos profissionais, entidades acadêmicas e de pesquisa, e Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS). Já no período da tarde, das 14h às 18h, participam os movimentos sociais: moradia popular, organização ambiental, assistência social, acessibilidade e pessoas com deficiência, e moradores de bairros.
Durante os dois turnos, os trabalhos serão iniciados com o credenciamento das entidades habilitadas, registro das candidaturas e abertura da votação. Cada representante de entidade terá 10 minutos para uma apresentação. O resultado da eleição será divulgado ainda no sábado, no portal da Prefeitura de Fortaleza.
O objetivo da eleição, além de escolher os membros, é estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social no processo, garantindo a efetiva atuação da sociedade civil.
Criação do Núcleo Gestor
A criação do Núcleo Gestor se deu por meio da regulamentação da Lei Municipal No 10.922, de 19 de setembro de 2019, que define não só a formação paritária, mas também delega autonomia, inclusive a deliberação sobre como se dará o processo e o método participativo.
A iniciativa visa à construção de metodologia colaborativa que atenda, a partir do diálogo com a população, às necessidades em áreas prioritárias da administração pública. A Revisão do Plano Diretor atende à exigência do Estatuto das Cidades, que determina o planejamento estratégico e democrático em áreas diversas e intersetoriais a cada 10 anos.
Os eixos contemplados pelo Plano Diretor abrangem áreas prioritárias. Entre os destaques, estão políticas de habitação, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), regularização de áreas verdes e desenvolvimento de territórios de desenvolvimento econômico. A partir de diagnósticos obtidos por meio de estudos técnicos, serão elencadas prioridades e premissas junto à população.
Publicação do edital no Diário Oficial do Município
Confira lista de habilitações deferidas
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