25 de January de 2016 em Gestão
EMLURB: Prazo para opção por regime estatutário vai até 11 de fevereiro
Publicada Portaria nº001/2016 que estabelece procedimentos para a mudança do regime celetista para o regime estatutário.
Dando prosseguimento aos trâmites que transformam a Empresa Municipal de Urbanização (EMLURB) em uma autarquia, foi publicada a Portaria nº001/2016, estabelecendo os procedimentos para a mudança do regime celetista para o regime estatutário, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 0214/2015. Os empregados do órgão têm até 11 de fevereiro para entregar o Termo de Opção para Alteração de Regime Jurídico na Célula de Gestão da Emlurb.
SAIBA MAIS
Veja o que muda para o empregado da EMLURB com a autarquização
Prefeitura apresenta proposta de autarquização da EMLURB para empregados da empresa
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