Depois de 25 anos de espera, as famílias do Conjunto Novo Tempo I, no bairro Ellery, receberão os termos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de suas casas, fechando o processo de reconhecimento da titularidade das moradias construídas através de mutirão. O ato de entrega será realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), nesta quinta-feira (19/9), às 18h, na sede da Associação Comunitária do Bairro Ellery.

O papel da casa é o passo final da Regularização Fundiária da comunidade e permite o registro dos imóveis no cartório competente. De acordo com a Diretoria de Regularização Fundiária da Habitafor, foi realizada uma visita técnica para verificar o cadastro das famílias e, assim, iniciar o processo de emissão dos documentos. Ao todo, 70 termos deverão ser entregues aos moradores.

O Coordenador de Regularização Fundiária, Leonardo Barreto, assegurou que, além do Conjunto Novo Tempo I, a Prefeitura entregará nos próximos meses o papel da casa para os conjuntos que foram erguidos em forma de mutirão, como as comunidades Santa Terezinha e Parque Araxá, assim como o registro dos moradores do conjunto habitacional Planalto Universo. A meta do executivo municipal é efetivar a posse da casa das famílias que possuem esse direito em toda a Cidade.

Saiba mais
A CDRU é um tipo de contrato administrativo, que regulamenta a entrega de determinado bem público para uso particular. No aspecto habitacional, a Lei Federal de Registros Públicos especifica que esse instrumento jurídico pode ser um dentre os instrumentos possíveis à titularizarão de bens, para possibilitar a destinação final residencial e que pode ser realizada dentro dos programas de habitação de interesse social.

Serviço:
Entrega de títulos de moradia às famílias do Conjunto Novo Tempo I
Data: 19 de setembro de 2013 (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Associação Comunitária do Bairro Ellery
Endereço: Rua Dr. Almeida Filho, 326 – Ellery
Informações: 3488-3384