A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), via Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Coediv), torna público o resultado da habilitação das entidades inscritas no processo eleitoral do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMPDLGBT).
A comissão eleitoral, responsável pela condução do processo, reuniu-se, na quinta-feira (10/7), para analisar a documentação enviada pelas organizações interessadas em compor o conselho nas diversas categorias representativas. Após análise criteriosa, foram consideradas habilitadas todas as entidades inscritas.
Com a missão de promover políticas públicas de enfrentamento ao preconceito e à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, a Coediv reafirma o compromisso com a cidadania e a participação ativa da população LGBTI+ na formulação de políticas públicas no município.
A comissão deferiu todas as inscrições, o que significa que as entidades estão oficialmente habilitadas para o processo eleitoral. A data, horário e local da eleição serão divulgados conforme o edital específico.
A iniciativa fortalece o compromisso da gestão municipal com a representatividade, a equidade e o respeito à diversidade. O Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBT+ é um instrumento fundamental para assegurar que as vozes da população LGBTQIAPN+ sejam ouvidas e respeitadas na formulação das políticas públicas em Fortaleza.
Confira as entidades habilitadas por categoria:
Categoria A – Entidades voltadas à promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+
- União do Povo de Santa Edwiges
- Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (ATRAC)
- União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNALGBT)
Categoria B – Instituições da comunidade científica com atuação em estudos sobre população LGBTQIAPN+
- Comissão de Gênero e Diversidade Sexual da OAB/CE
Categoria C – Entidades sindicais ou não, com atuação na garantia de direitos da população LGBTQIAPN+
- Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (FETAMCE)
Categoria D – Entidades de classe com atuação na promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+
- Conselho Regional de Serviço Social (CRESS)
