A Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) assinou nesta terça-feira (18/10), na Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Termo de Cooperação Técnica pela Plena Garantia do Direito ao Registro Civil de Nascimento e à Ampliação do Acesso à Documentação Básica no Âmbito do Município de Fortaleza. Entre as autoridades, participaram da solenidade o presidente da Funci, Iraguassú Filho, a vice-presidente da Funci, Márcia Dias, e a defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas. O evento contou ainda com representantes das Secretarias Municipais dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e da Saúde (SMS), da Associação Estrelas do Campo, do Compassion do Brasil e da Associação Santo Dias.

Em Fortaleza, o trabalho de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica de crianças e adolescentes é realizado pelo Comitê Sim, Eu Existo!, mantido pela Funci, com o apoio de instituições da sociedade civil e parceria com demais secretarias.

Durante a solenidade, o presidente da Funci destacou que o trabalho vem crescendo. De janeiro a setembro deste ano, já foram registradas civilmente 372 pessoas, com uma média de 40 registros realizados por mês. “O Comitê conta com parcerias importantes, com os cartórios, através da Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Ceará), e com o Estado, pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). A ideia do Comitê é mesmo de trazer a dignidade, não somente de conseguir o registro civil, mas de ir em busca de toda a documentação e acompanhar os casos”, afirma Iraguassu.

Elizabeth Chagas destaca a importância da parceria realizada com a Funci. “A gente sabe que temos histórias de famílias inteiras, de gerações sem um registro de nascimento e isso macula toda uma garantia de direitos. Essa nossa parceria é antiga, é fundamental, e um momento como esse ajuda a reafirmar essa cooperação, para que a gente possa somar sempre forças e ajudar essas pessoas que mais precisam. Juntos vamos mais além”.

Como buscar o atendimento

Quem mora em Fortaleza e precisa fazer o registro tardio de nascimento (1ª via da certidão de nascimento), basta ligar gratuitamente para o número 0800 285 0880, escolher a opção número 3 e se cadastrar junto à Prefeitura, que fará os devidos encaminhamentos entre os órgãos competentes para efetivação do registro de nascimento. Os documentos necessários são: via amarela da Declaração de Nascido Vivo (DNV) entregue pela maternidade ou pelo profissional de saúde que assistiu ao parto (parto domiciliar), documento de identificação (com foto) dos pais e CPF dos pais. Se os pais forem casados entre si, levar a Certidão de Casamento (caso não sejam casados, ambos devem estar presentes no momento do registro para que seus nomes constem no assento e na certidão).

Nos casos em que os pais da criança não são casados entre si e o pai não possa estar presente no ato do registro de nascimento, a mãe poderá fazê-lo apenas em seu nome e, a qualquer tempo, o pai poderá comparecer ao cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (na presença da mãe da criança) e reconhecer a paternidade voluntariamente. Esse serviço é gratuito. Se houve extravio da DNV, é necessário solicitar à maternidade uma cópia do documento anexada a uma declaração da mesma. Quando o parto ocorreu fora da maternidade, deve-se acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que conduzirá a mãe e o bebê a uma maternidade, onde será emitida a DNV.