A Prefeitura de Fortaleza, através da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), realiza nesta sexta-feira (18/11) um evento especial em alusão ao Dia do Conselho Tutelar. Com o tema “A importância do Conselho Tutelar na efetivação dos direitos da criança e do adolescente”, o evento será de 9h às 13h, no Cuca Pici, e contará com palestra de Eri Bernardino, advogada, especialista em direito público, professora da Potere Social e autora pela Socialis Editora.

Somente este ano, foram registradas oficialmente 8.004 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes em Fortaleza. Desse total, 3.455 receberam procedimentos por parte do Conselho Tutelar e o restante segue em averiguação. Foram identificadas 4.150 crianças e adolescentes com direitos violados, sendo o maior número de denúncias na faixa etária de 12 a 17 anos (38,31%), seguida pela faixa de 0 a 6 anos (34,02%) e, por fim, pela faixa de 7 a 11 anos (27,66%). Os bairros que mais registraram casos foram: Passaré (238), Jangurussu (219). Vicente Pinzón (211), Barra do Ceará (199) e João XXIII (114).

Os dados são do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "A Prefeitura de Fortaleza tem reafirmado seu compromisso em estar lado a lado na execução da política pública voltada para esse público, no fortalecimento da atuação em rede, no empenho em oferecer condições e estrutura de trabalho adequados aos conselheiros tutelares", destaca Iraguassú Filho, presidente da Funci.

O evento contará com 180 participantes, entre integrantes do sistema de garantia de direitos e conselheiros tutelares. De acordo com Iraguassú, além de um momento para homenagear esses profissionais, será um espaço para oferecer capacitação continuada. "A ideia é propiciar um espaço de trocas e aprendizados, a partir da interlocução entre esses diferentes sujeitos, com ênfase nas competências e atuação do Conselho Tutelar", completa Iraguassú.