O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 32 anos nesta quarta-feira (13/07). Para celebrar a data, a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) realiza o seminário “Avanços e desafios na implementação da proteção integral a crianças e adolescentes”, com palestra da advogada e especialista em direito público, Erivânia Bernadino, de 8h às 12h, no Cuca Pici.

“Essa data é momento de comemorar e exaltar essa conquista, mas também podemos e devemos ver o que melhorar, como contribuir e conseguir efetivar. Sempre dizemos que a legislação é um parâmetro a ser alcançado e, para a efetividade, é necessário o fortalecimento das políticas públicas pra que a gente consiga trazer a lei para a realidade. É o que a Prefeitura de Fortaleza está fazendo com essa iniciativa”, afirma Erivânia que, além de especialista em direito público, é organizadora do Vade Mecum do Serviço Social, professora da Pótere Social e autora pela Socialis Editora.

A iniciativa integra, ainda, o calendário de formação continuada dos Conselheiros Tutelares e contará com a colaboração de Dairton Oliveira, promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), do Ministério Público do Ceará. Além dos conselheiros tutelares, o evento terá como público-alvo os diversos atores do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes.

“Esse momento tem como objetivo maior o diálogo com a sociedade, com o poder público e privado sobre a importância do estatuto. Principalmente sobre a importância do conhecimento dessa legislação por parte de todos que trabalham no dia a dia com crianças e adolescentes. Por isso, a ideia é abordar as mudanças do ECA e as recentes legislações que preveem medidas protetivas a crianças e adolescentes vítimas de violência, como a Lei Henry Borel”, destaca Iraguassu Filho, presidente da Funci.

Parceria

Ainda integrando a programação de aniversário do ECA, a Funci e a ONG Visão Mundial, que atua na proteção social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, firmaram parceria para a realização de mais um seminário nesta quinta-feira (14/07), a partir de 10h, também no Cuca Pici. O evento abordará temas como proteção, segurança alimentar e violência sexual, além dos avanços na garantia de direitos às crianças e adolescentes no Brasil.

O encontro vai reunir representantes da Funci, da Terre des Hommes Brasil e da Visão Mundial, e terá palestra da escritora Mônica Mota, autora do livro “Menino Bernardo”, lançado este ano e que conta as aventuras e brincadeiras de um menino cadeirante junto com seus amigos. A obra dá visibilidade a um público ainda pouco representado na literatura infanto-juvenil: as crianças com deficiência. Além disso, também faz menção ao ECA, como forma de estimular os pequenos leitores a entenderem seus próprios direitos.

Serviço
Seminário “Avanços e desafios na implementação da proteção integral a crianças e adolescentes”.
Data: 13/07
Horário: 8h às 12h
Local: Cuca Pici (Rua Cel. Matos Dourado, 1499, Pici)