A Prefeitura de Fortaleza apresentou nesta sexta-feira (28/09), na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente aos meses de maio a agost de 2023. O documento, apresentado pela secretária das Finanças, Flávia Teixeira, atende a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência pública foi conduzida pelo vereador Professor Enilson, no auditório Ademar Arruda.
Dentre os números que se destacam na Gestão Fiscal da Prefeitura de Fortaleza, está o superávit orçamentário de R$ 795 milhões, que representa o saldo positivo entre o que arrecadação e gastos. Outro destaque é a despesa de pessoal que ficou em 49,89%, abaixo do limite permitido pela LRF que é de 54%. Já o endividamento do Município está em R$ 2,05 bilhões, que representa 21,67% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem abaixo do limite de 120%.
Um outro ponto positivo foi o superávit primário que mede a capacidade da gestão de gerar receitas suficientes para arcar com o pagamento dos empréstimos contratados, mantendo a sua sustentabilidade. Neste quadrimestre, a Prefeitura alcançou um superávit primário de R$ 229 milhões, representando 169,26% acima do valor estabelecido na meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A secretária Flávia também enfatizou os números referentes à arrecadação própria do município, que é o que a Prefeitura arrecada dos tributos IPTU, ITBI, ISS e Imposto de Renda. O crescimento foi de 17,47%, com relação ao mesmo período do ano passado. "Esses resultados são fruto de uma gestão fiscal responsável, que tem como objetivo garantir a sustentabilidade das finanças públicas do município. A Prefeitura tem adotado uma série de medidas para alcançar esse objetivo, como o aumento da arrecadação, a redução de despesas e a melhoria da gestão dos recursos públicos", afirmou Flávia Teixeira.
