O Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza anunciaram nesta quarta-feira (30/12), durante coletiva de imprensa no Memorial do Paço Municipal de Fortaleza, as ações de vigilância e prevenção que serão realizadas conjuntamente nestes dias 30 e 31 de dezembro na Capital. O plano especial atende às orientações do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará. Os esforços conjuntos serão no sentido de fiscalizar e impedir situações de desrespeito às normas e protocolos sanitários previstos nos decretos estadual e municipal de prevenção à Covid-19.

Ordenamento do espaço público

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizará operação especial na Avenida Beira-Mar para reforçar o ordenamento da ocupação do espaço público. A operação terá início no dia 30 de dezembro, às 13 horas, e término no dia 1º de janeiro, às 2 horas da amanhã. Os objetivos são realizar um trabalho preventivo e orientativo para que não sejam montadas barracas de venda na área; coibir o comércio ambulante no entorno da Praia de Iracema e Beira-Mar no dia 31/12; e evitar a demarcação do espaço público e aglomerações.

No referido período, não será permitido o acesso ao aterro e ao aterrinho da Praia de Iracema. Para isso, serão afixados gradis que isolarão a área.

Ações orientativas

A Secretaria Regional II já iniciou as abordagens orientativas aos permissionários donos de barracas de praia, feirantes da Feirinha da Beira-Mar e ambulantes da Praia de Iracema, orientando quanto ao funcionamento do comércio e as restrições no dia 31 de dezembro, conforme o decreto do Governo do Estado. No caso, a Feirinha não funcionará, retornando no dia 1º de Janeiro de 2021. As barracas de praia têm funcionamento programado até as 22 horas e os ambulantes da Praia de Iracema também foram orientados a não realizarem suas atividades no dia 31 de dezembro. As medidas têm como objetivo evitar as aglomerações e combater o avanço do novo coronavírus na Capital.

Trânsito e transporte urbano

A Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) promoverá a interdição das avenidas Beira-Mar e Historiador Raimundo Girão no trecho compreendido entre a Rua Arariús e Av. Barão de Studart. Um total de 144 agentes estará envolvido na operação. A partir das 13 horas de quinta-feira (31/12), as áreas do Aterro e Aterrinho estarão bloqueadas.

Em virtude do bloqueio, condutores que desejam seguir em direção ao Porto do Mucuripe devem utilizar as avenidas Ildefonso Albano e Monsenhor Tabosa. Já para o fluxo do sentido contrário (com destino à Barra do Ceará), a orientação é utilizar as avenidas Abolição, Barão de Studart e Rua Deputado Moreira da Rocha. Ao longo de toda a avenida estão previstas rotas de fiscalização. A previsão é de que os bloqueios sejam liberados às 2h da manhã do dia primeiro de janeiro.

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) anunciou a frota de ônibus que vai operar no feriado de Réveillon. Na quinta (31) e sexta-feira (01), como não haverá a realização de festas de Réveillon, a frota está programada para operar como em um fim de semana, em função da queda de demanda. Os usuários que utilizarem o transporte coletivo nessas datas serão beneficiados pela Tarifa Social, com a redução no valor da passagem para R$ 3,00 (inteira) e R$ 1,30 (tarifa estudantil).

Segurança pública

A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), por meio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), atuará com 199 agentes, diuturnamente, bloqueando o acesso à área do Aterro da Praia de Iracema e Praia do Lido, conhecida com Praia dos Crush, além de apoiar as ações de fiscalização ao longo da Avenida Beira-Mar, em cumprimento aos decretos Estaduais e Municipais vigentes no enfrentamento à Covid-19. A GMF também atuará no controle do fluxo de pessoas nos terminais de integração de ônibus da cidade. A execução desse plano ocorrerá das 12h do dia 30 de dezembro de 2020 às 18h do dia 01 de janeiro de 2021.

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) também divulgou o plano operacional para a virada do ano na orla da Praia de Iracema e da Avenida Beira-Mar. Mais de 350 profissionais da segurança pública estarão envolvidos na operação, de forma complementar a outras instituições, orientando a população sobre a importância do respeito às normas sanitárias. A operação especial vai dispor de patrulhas em viaturas, motocicletas, bicicletas e cavalos. Ao longo do calçadão da Beira-Mar, os três contêineres da Polícia Militar, localizados na Praia do Lido (Crush), no espigão da Avenida Rui Barbosa e em frente ao Parque Bisão, também estarão em funcionamento para fazer atendimentos e orientar a população sobre os cuidados com a Covid-19. Agentes da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) também irão participar do trabalho de conscientização junto à população.

No Aterro da Praia de Iracema, onde tradicionalmente acontece a festa de Réveillon da cidade de Fortaleza, a Polícia Militar deslocará uma Plataforma de Observação Móvel (POE), veículo que dispõe de 14 câmeras em uma torre elevada de 15 metros de altura, para fixar base na área e servir como ponto de apoio das equipes. O perímetro será observado também pelas lentes do sistema de videomonitoramento da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Prevenção

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) irá realizar campanhas educativas e preventiva com os moradores e turistas para que eles passem a virada do ano em suas casas e locais de hospedagem. Na área do Aterro da Praia de Iracema até o Mercado dos Peixes (Mucuripe), haverá um bote de salvamento e uma moto aquática para evitar que a população tenha acesso à praia. O efetivo do quartel do Mucuripe e do Batalhão de Busca e Salvamento (BBS) no Moura Brasil estará de prontidão. Ao todo, 17 bombeiros militares atuarão na operação.

A Polícia Militar vai destacar 268 homens e mulheres do contingente policial do Policiamento Ostensivo Geral (POG), do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), do Comando de Policiamento de Choque (CPChoque), do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e do Regimento de Polícia Montada Cel Moura Brasil (RPMont) para atuarem entre o Aterro e o Aterrinho da Praia de Iracema, bem como no calçadão da Avenida Beira Mar.

O reforço também virá do céu com patrulhamento aéreo de uma aeronave da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) da SSPDS. Serão 11 tripulantes por dia atuando do dia 29 de dezembro de 2020 até o dia 3 de janeiro de 2021, totalizando 66 profissionais nos seis dias de atuação.

Delegacias

A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) vai complementar o atendimento do plantão do 2º Distrito Policial (Aldeota) com objetivo de absorver as ocorrências policiais geradas na área coberta pela operação. Além disso, as demais unidades plantonistas estarão em pleno funcionamento: 7º (Pirambu), 10º (Antônio Bezerra), 13º (Parque Manibura), 30º (Jangurussu), 32º (Bom Jardim) e 34º (Centro).

As unidades especializadas seguem sem alteração em todo o período, já que elas funcionam durante 24 horas. São elas: o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e a Delegacia de Defesa da Mulher (DDF) de Fortaleza.

Denúncias

A população pode denunciar casos de descumprimento das medidas de prevenção e controle da Covid-19 por meio do número 156 da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis); também pelos telefones 150, 3252-2155, 3252-1571 e 3252-1587, da Vigilância Sanitária do Estado do Ceará e Central da Plataforma Ceará Transparente; pelo 136 da Ouvidoria Geral do SUS e Ministério da Saúde; ou ainda para o 127 ou 0800.28.11.553 do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); e por meio do 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS.