A Prefeitura Municipal, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), criou o Ponto de Controle dos Empreendimentos Habitacionais da capital. A reunião de instalação do grupo de trabalho, que é coordenado pela presidenta da Fundação, Eliana Gomes, aconteceu no último dia 18 de novembro. A primeira obra analisada foi o Vila do Mar, que passa por reprogramação.

O objetivo do mecanismo, que reúne técnicos de todas as diretorias da Habitafor, é acompanhar e propor estratégias para identificação e avaliação da política habitacional de interesse social da cidade, com estratégias e formulações para o fortalecimento da gestão democrática nas ações de regularização fundiária, melhorias habitacionais e provisão de moradias populares.

A cada encontro, que acontece toda segunda-feira pela manhã, será analisado um projeto do município. Sendo assim, o primeiro empreendimento a ser analisado foi o Vila do Mar, uma das intervenções vista como estratégica para o desenvolvimento da cidade, que envolve a urbanização e paisagismo da orla que vai da Barra do Ceará ao Pirambu, e a realização de melhorias habitacionais, regularização fundiária e reassentamento de famílias que viviam em comunidades de área de risco, com a construção de novas moradias.

Segundo a Diretoria de Regularização Fundiária, o processo de regularização do Conjunto Padre Hélio Campos, primeiras unidades habitacionais a serem entregues pelo projeto, está em 40%. Este, que é o lote I da área de reassentamento do Vila do Mar, agrupa 264 apartamentos. Uma nova licitação para a regularização fundiária será realizada até fevereiro de 2014.

Quanto à execução dos lotes II, III e IV do Vila do Mar, que tiveram obras retomadas na atual gestão, em janeiro de 2013, e compreendem 1170 apartamentos, a Diretoria de Programas Habitacionais informa que avança o processo de replanilhamento e reorganização da obra. A atual gestão recebeu o projeto com saldo contratual de apenas R$ 21 milhões, quando eram necessários R$ 85 milhões para conclusão de todas a metas constantes nos dois planos de trabalho do Projeto, tais como execução de 1.170 unidades do reassentamento, urbanização e construção da via paisagística, realização de trabalho social, regularização fundiária de 8.310 famílias, construção de 126 unidades da vila dos pescadores e aquisição de 150 imóveis.

“Ocorre que na gestão passada foi desembolsada quase a totalidade das fontes federais dos recursos (a 181), havendo ressarcimento dos recursos aplicados de contrapartida para viabilização da amenização da parcela de contrapartida. Porém, este recurso foi utilizado para outros fins, ocasionando no incremento de contrapartida a ser aplicada. Todavia, no orçamento municipal de 2013, não havia nenhuma reserva financeira para tal desembolso e nem perspectivas de ajustes”, afirma Eliana Gomes. A gestora explica que não haviam alternativas de continuar o projeto a partir das receitas do próprio município.

A saída apresentada pelos gestores foi iniciar articulação junto ao Ministério das Cidades, do Governo Federal, que autorizou o executivo local a acessar um empréstimo na modalidade Cepac (Certificado de Potencial Adicional de Construção), que é um instrumento de captação de recursos para financiar obras públicas, gerenciado pelo Ministério e autorizado pela Caixa.

Com os recursos do empréstimo, a Prefeitura irá finalizar as 588 moradias em obras, que dependiam de fontes do Orçamento Geral da União. “Ao zerar as contrapartidas municipais, que deveriam ter sido desembolsadas desde o início do projeto, concluiremos 50% da demanda de casas do Vila do Mar”, explica a vice-presidente da Habitafor, Olinda Marques.

“Para terminar os lotes II e III, um total de 588 unidades, estamos agora licitando empresas. Portanto, temos previsão de concluir em breve o lote II, com 84 unidades habitacionais. A obra está com 82% de execução. No lote III, estamos com em torno de 50% de execução”, explica a Gerente de Programas Habitacionais, Renata Sindeaux.

O saldo remanescente de 50% das moradias do projeto, que ainda não tiveram as obras iniciadas, foram autorizadas pelo Governo Federal para serem construídas através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com migração da obra do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Minha Casa Minha Vida. São 582 unidades habitacionais, com a ressalva de que a população vai receber as casas totalmente isenta de taxas.

Além da produção de casas, o projeto realizará 2.490 melhorias habitacionais, em novo contrato, que também será licitado entre novembro de 2013 e janeiro de 2014. Foram executadas até agora 212 melhorias. “Ao avançar no reassentamento das famílias, damos possibilidade de continuação da urbanização e paisagismo, regularização fundiária, melhorias habitacionais”, finalizou a presidenta da Habitafor, que informou que na próxima semana, dia 25 de novembro, serão atualizados os encaminhamentos do encontro. Na oportunidade, será apreciado ainda o andamento do projeto Rosalina.