As demandas para o retomada do processo de regularização fundiária no solo urbano de Fortaleza foram debatidas na terça-feira, 26/03, na sede da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), órgão da Prefeitura Municipal de Fortaleza, ao junto ao Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Ceará (Sinoredi/CE).

O encontro foi coordenado pela presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, que recepcionou a coordenadora jurídica do Sindicato, Juliana Falcão. Na pauta, a necessidade de um planejamento para iniciar o trabalho de legalização do documento permanente de imóveis para pessoas que foram beneficiadas por programas habitacionais construídos através de mutirão há mais de 20 anos.

A reunião teve como encaminhamento a proposta de criação de um Grupo de Trabalho para facilitar o processo da retomada das regularizações fundiárias na Cidade, que envolveria o Sinoredi/CE, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (CREA), a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e a Associação dos Notários e Registrados do Ceará (Anoreg). Eliana sugeriu a criação de uma agenda de visitas institucionais para apresentar o projeto, além da definição de metas de regularização fundiária e de como se dará a facilitação para o pagamento das taxas cartoriais.

Segundo a gestora, a diminuição das taxas cartoriais vai possibilitar que comunidades carentes, que aguardam há muito tempo o registro permanente do imóvel ocupado, possam pleitear o papel da casa. “Infelizmente, o atraso do processo faz com que pessoas que se dizem proprietárias do terreno recebam um aluguel, de forma ilegal, de pessoas carentes”, destacou, assegurando que o esforço de envolver diversas instituições públicas no processo de regularização fundiária também pode contribuir com o planejamento e ordenamento urbano de Fortaleza.

O papel da casa
A regularização fundiária é um trabalho contínuo envolvendo a ação jurídica, urbanística e social. São componentes do processo, o projeto arquitetônico, a individualização dos lotes e a permissão de uso por parte da prefeitura, para que depois sejam feitos os registros dos documentos, junto aos cartórios, tornando oficial e permanente o imóvel do proprietário.