O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) divulgou, nesta quinta-feira (25/02), prorrogação das inscrições até 2 de março, para o processo de escolha do novo colegiado de Conselheiros Representantes das Entidades e Sociedade Civil Organizada, biênio 2016/2018.

O novo colegiado será composto por entidades que tenham como objetivo social o atendimento, defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Podem realizar inscrições entidades devidamente registradas há pelo menos um ano no Conselho, constituídas há dois anos, com funcionamento e eleições regulares.

O Comdica, responsável pela seleção pública, esclarece que o mandato dos atuais Conselheiros Representantes das Entidades da Sociedade Civil Organizada será finalizado no dia 31 de março de 2016. A abertura do processo de escolha foi regulamentada pela Resolução 03/2016 e Resolução nº 13/2016, que dispõem da prorrogação do prazo das inscrições.

Inscrição
As inscrições podem ser realizadas por meio da ficha de inscrição disponível neste link, que deverá ser entregue devidamente preenchida e assinada pelo representante da entidade, indicando o nome dos delegados titulares e suplentes.

As instituições participantes como candidatas ou votantes que realizem algum tipo de atendimento, apresentarão cópia da declaração atualizada do Comdica e cópia autenticada do RG e CPF do presidente, delegados e suplentes que participarão do processo.

As entidades que não realizam atendimento, apresentarão declaração que comprove trabalho de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A ficha de inscrição e documentação exigida deverão ser entregues até o dia 2 de março, de 8h às 12h e de 13h às 17h, na sede do Comdica, na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro. Para mais informações, ligar para o telefone 3101.2696.

Confira a consulta na íntegra
Resolução Nº 13/2016
Resolução Nº 03/2016