O secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, concedeu coletiva de imprensa na última terça-feira (22) para apresentar as informações sobre as oportunidades, formas de pagamento e as condições do IPTU 2013. De acordo com o secretário, este ano, não houve mudança nas regras para a cobrança do IPTU, apenas a atualização monetária de 5,78% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo especial (IPCA-e). Ao todo, foram enviados cerca de 545 mil boletos. A expectativa da Prefeitura é arrecadar aproximadamente R$ 214 milhões com o imposto este ano.

Para estimular à adimplência, a Prefeitura oferece descontos de 10% para quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 07 de fevereiro e 5% até 07 de março. Para obter benefício, é necessário que o imóvel não possua dívidas nos anos anteriores. Quem preferir, também pode pagar o IPTU de forma parcelada, em até 11 vezes. O valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 30 e o vencimento ocorrerá no quinto dia útil de cada mês.

Além disso, o secretário também apresentou outros benefícios como os descontos automáticos concedidos para imóveis situados na área da Secretaria Executiva Regional do Centro (SERCEFOR). “O IPTU possui forte caráter de extrafiscalidade, ou seja, está além da arrecadação. Através dele, a Prefeitura também consegue estimular áreas de baixa ocupação como o centro da cidade, por exemplo”, ressaltou o secretário.

No caso dos imóveis situados no centro, a redução no imposto é de 50% para residenciais e 20% para comerciais. Para obter o desconto, também é necessário que o contribuinte esteja em dia com os exercícios anteriores.

Isenções

Em 2013, 104.900 imóveis estão isentos de pagar o IPTU. Desse total, 81.586 possuem isenção garantida pelo valor venal. Para ter direito a esse tipo de isenção, o valor venal do imóvel não pode ultrapassar R$ 26,383,85.

Além disso, continua garantida a isenção para entidades populares, ex-combatentes, servidores do município, sede da associação dos ex-combatentes e sede de templos. Aposentados, pessoas viúvas, órfãs e inválidas também possuem isenção, desde que o valor venal de seus imóveis não ultrapasse R$ 70 mil. Somente com isenções e imunidades a Prefeitura deixa de arrecadar cerca de R$ 79,3 milhões com o IPTU.

Facilidades

Para quem quiser antecipar o pagamento do IPTU, a Prefeitura já disponibilizou os boletos na internet, no site SEFIN. Para acessar é fácil, basta ter em mãos o número de inscrição do imóvel e escolher a forma de pagamento. O endereço do site da SEFIN é www.sefin.fortaleza.ce.gov.br.

Além da emissão do boleto, outros serviços também estão disponíveis. Através do site, os contribuintes podem consultar a situação do IPTU, emitir extrato com as informações do imóvel, notificação de isenção, entre outros serviços.

Para garantir maior comodidade, os contribuintes do IPTU também podem pagar o imposto on-line, nas opções débito e crédito. Por enquanto, esta opção é válida apenas para clientes do Banco do Brasil.

No caso de dúvidas sobre o IPTU, a SEFIN disponibiliza um serviço de Plantão Fiscal através do telefone (85) 3105.1211.