A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), e a Terre des Hommes Brasil (TDH Brasil) realizaram o pré-lançamento do Manual de Execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Fortaleza. O evento ocorreu nesta segunda-feira (28/9), no Cuca Barra.

O manual é um instrumento de gestão das medidas socioeducativas em meio aberto, que visa a padronização dos fluxos de atendimento e acompanhamento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, de acordo com orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

De acordo com o titular da Setra, Cláudio Ricardo, um dos objetivos do manual é estabelecer uma linguagem unificada entre o poder executivo e o Sistema de Justiça para, assim, qualificar o atendimento socioeducativo aos adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto. “A ideia é que o manual tenha uma linguagem clara e objetiva para facilitar a compreensão das medidas socioeducativas. Precisamos olhar de uma forma educativa e pedagógica para estes jovens, pois, só assim, teremos uma sociedade mais justa e igual”, disse o secretário.

Para o representante da Terre des Hommes Brasil, Anselmo Lima, a publicação é um instrumento prático de como funciona todo o sistema aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. “Queremos que exista um diálogo para que nós possamos ajudar estes jovens”, comentou.

O manual começará a ser testado nos seis Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Fortaleza e, em dezembro, será feito o lançamento oficial.

Além de Setra e TDH Brasil, participaram da construção do manual uma Equipe Interinstitucional formada pelo Tribunal de Justiça do Ceará, Ministério Público do Ceará e Defensoria Pública do Ceará.