Cerca de 70 profissionais que atuam nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Fortaleza participam do 1º Seminário de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, organizado pela Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHS), de quarta a sexta-feira (19 a 21/10).

As equipes atuam na proteção social especial de média e alta complexidade e são responsáveis pelo cumprimento de ações para adolescentes que cometeram atos infracionais. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas socioeducativas que podem ser aplicadas em convívio social, como advertência, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.

O Seminário reúne promotores de Justiça, defensores públicos, psicólogos, pedagogos, advogados e assistentes sociais e propõe debates sobre a construção e acompanhamento destas medidas socioeducativas em meio aberto.

Emanuelle Sousa, técnica da SDHDS especializada em medidas socioeducativas, destaca a importância da formação continuada para a atuação desses profissionais. “O Seminário visa trazer o debate das diferentes categorias envolvidas no acompanhamento dos adolescentes, bem como os desafios que a atualidade traz para a execução desse serviço”, explica.

Os temas discutidos nas palestras e rodas temáticas são: Atribuições da Psicologia e articulações com a Saúde no atendimento socioeducativo; Limites e possibilidades da atuação da Pedagogia na socioeducação; Enfoque restaurativo nas medidas socioeducativas em meio aberto; Desafios e os impactos no acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto.

Entre os órgãos públicos participantes, estão a 5º Vara da Infância e Juventude de Fortaleza; a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza e o Ministério Público do Ceará. Movimento Democracia Participativa e Instituto Terre des Hommes Brasil são algumas das instituições convidadas.