O Projeto de Lei estabelecendo reajuste de 2,95% para o servidor municipal, índice que cobre a inflação de 2017, foi encaminhado para a Câmara Municipal pela Prefeitura de Fortaleza. A previsão é que o aumento seja implantado na folha de março, caso a Câmara aprove o projeto a tempo.

A diferença do retroativo referente a janeiro e fevereiro será paga na folha de abril, em parcela única. O acordo foi um dos avanços negociados durante reunião da Mesa Central realizada na tarde de quarta-feira (07/03) na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

A Prefeitura informou que está estudando o índice adicional de reajuste dos professores, em função do reajuste do piso nacional do magistério, e que a intenção é ter essa decisão anunciada nos próximos 15 dias.

Outra conquista da Mesa Central é a implantação da Gratificação de Produtividade de Campo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Fortaleza, que entra na folha de março.

Outros avanços
Representantes da Secretaria da Conservação e Serviços Públicos apresentaram o Bicicletar Corporativo, sistema de bicicleta compartilhada exclusivo para funcionários da Prefeitura, totalmente gratuito, inaugurado no dia 6 de março.

O Instituto de Previdência do Município (IPM) também esteve presente para falar sobre o Projeto Vida em Movimento e o Programa Permanente da Saúde do Servidor, ambos com foco na prevenção de fatores de risco à saúde.

Capacitação
Na área da Política de Capacitação, estão garantidos R$ 2,5 milhões para a capacitação de mais de 10 mil servidores em 2018. O planejamento das ações tem como base o perfil dos cargos e funções e prevê capacitações em competências gerais, que contemplam a formação básica; gerenciais, para formar gestores em liderança estratégica, tática e operacional; e as competências específicas, com formações na área da Saúde e Segurança, por exemplo.

Programa de Habitação do Servidor
Com dois empreendimentos que somam 578 unidades habitacionais, o Programa de Habitação do Servidor está concluindo as análises de crédito e se prepara para iniciar a implantação dos projetos já no segundo semestre.

Durante a reunião, foi informado ainda que o prefeito Roberto Cláudio esteve em Brasília nesta semana negociando mais unidades do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) com previsão de novo sorteio exclusivo para servidores.

Revisão Dos PCCS
A Prefeitura informou que dará seguimento ao processo de revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), iniciado em 2017 com a atualização do PCCS dos fiscais, estendendo os estudos às demais categorias, progressivamente.

Aposentadoria
A informatização do processo de Aposentadoria foi concluída. Com isso, o prazo de 60 dias para implantação está assegurado. Antes da revisão e informatização do trâmite, a aposentadoria levava em média até três anos para ser implantada.

Insalubridade
Até o fim do semestre, a modernização do processo de insalubridade garantirá ao servidor a implantação do seu direito no mesmo mês em que ele for lotado em um ambiente que faça jus a esse direito.

Segurança do Servidor
Foi agendada reunião até 23 de março para apresentação do planejamento formulado pela Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec), para garantir mais segurança aos servidores com atuação em áreas vulneráveis da Cidade.

Concurso Público
O Programa de Concursos Públicos, que repõe e amplia os quadros da Prefeitura, contratou 4.128 novos servidores desde 2013 e prevê mais 230 contratações em 2018.

Ações Judiciais
A Prefeitura reafirmou que é dever do Município cumprir todas as decisões judiciais.

IPM
O superintendente do IPM, Ricardo Santiago, participou da reunião e apresentou importantes avanços do instituto nesse ano, reconhecidos pelos dirigentes sindicais presentes:

- Filas históricas nos primeiros dias do mês foram zeradas com a organização do atendimento;
- Tele atendimento reformulado e capacitado para responder com qualidade aos servidores;
- Repactuação com prestadores credenciados, acabando com as interrupções de atendimento;
- Descentralização do atendimento odontológico em fase final de estruturação, respondendo à demanda antiga do servidor, e com redução de custo.

Reposição da inflação
Sobre a demanda de reposição da inflação de períodos anteriores, o secretário Philipe Nottingham reforça que a definição do reajuste de 2,95% foi tomada pelo prefeito Roberto Cláudio de forma responsável com base em estudos do Comitê de Gestão Fiscal de Fortaleza (Cogerffor).

“Ainda vivemos um ambiente instável e não podemos arriscar o cumprimento dos direitos do próprio servidor, como o pagamento em dia, ou a garantia da prestação de serviços à população”, disse Philipe, que também coordena a Mesa Central.