Novas famílias serão inseridas no Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Fortaleza, executado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). Nesta terça-feira (19/05), foram recadastradas as 64 famílias que moram no conjunto residencial Socorro Abreu, no bairro Álvaro Weyne.

O Programa de Regularização Fundiária concede os Termos de Concessão de Direito Real de Uso às famílias beneficiadas com unidades habitacionais em residenciais de interesse social. No residencial Socorro Abreu, um grupo de trabalho da Habitafor, composto por assistentes sociais, advogados e engenheiros, visitou as construções para verificar possíveis intervenções irregulares, e cadastrou e coletou a documentação dos moradores de cada unidade habitacional.

Assim, foram levantadas informações como o número de componentes das famílias, rendas familiar e per capita, existência de pessoa com necessidades especiais, grau de instrução, ocupação e outras. A expectativa é de que os moradores do residencial comecem a receber seus títulos de propriedade definitiva no segundo semestre.

A meta da Prefeitura é garantir o direito de propriedade aos beneficiários de todos os conjuntos da cidade. No aniversário de Fortaleza, 13 de abril, o prefeito Roberto Cláudio entregou o primeiro lote de títulos a 268 famílias que moram no conjunto Planalto Universo, bairro Vila União e, desde 2004, contavam apenas com termos de uso provisórios. Outras 376 regularizações estão em andamento, totalizando 644 famílias beneficiadas.

Também serão regularizadas 8,3 mil moradias no Pirambu, área que recebe investimentos do projeto Vila do Mar. Atualmente, a Habitafor está fazendo o levantamento socioeconômico e o cadastramento social dos moradores, além de reuniões com moradores, comerciantes e líderes comunitários.