O contribuinte terá até a próxima sexta-feira (2/10) para negociar os débitos com o Município durante o I Mutirão de Negociação de Débito Fiscal, no Centro de Eventos do Ceará. O evento foi prorrogado, porém, não estará incluso o benefício extra de 20% nos descontos sobre o valor dos juros e das multas.

Das 8h às 17h, o contribuinte pode negociar seus débitos tributários, como IPTU, ITBI e ISS, com o desconto de 80% para pagamento à vista. Mais de 11 mil pessoas já foram atendidas pela Secretária Municipal das Finanças (Sefin), durante o Mutirão de negociação.

No local, a Sefin disponibiliza postos de atendimento onde os contribuintes poderão renegociar os débitos tributários em execução e cobrança administrativa. A Procuradoria Geral do Município (PGM) também está disponível para as negociações das dívidas já em execução.

O evento é uma realização do Conselho Nacional de Justiça e conta com a participação do Tribunal de Justiça, Governo do Estado (Sefaz e PGE) e Prefeitura de Fortaleza (Sefin e PGM). O objetivo é reduzir o número de processos que tramitam nas seis Varas de Execuções Fiscais de Fortaleza (CE).

Refis Municipal
Além do mutirão, a negociação dos débitos com o Município está sendo concedido na Secretária Municipal das Finanças (Sefin), no Centro, até o dia 30 de outubro, das 8h às 16h30.

Descontos
O abatimento em juros e multas são para adesões até sexta-feira (2/10), no Centro de Eventos de Fortaleza, Setor D, Pavilhão Icapuí. Os descontos são de 80% de desconto, para o pagamento à vista; 60% quando o crédito for liquidado em parcelas mensais e consecutivas, compreendidas entre duas e seis parcelas; 40%, quando o crédito for liquidado em parcelas mensais e consecutivas, entre sete e 12 parcelas; 20% de desconto, quando o crédito for liquidado em parcelas mensais e consecutivas, compreendidas entre 13 e 18 parcelas; e 10% de desconto, quando o crédito for liquidado em parcelas mensais e consecutivas, compreendidas entre 19 e 24 parcelas.