Nesta sexta-feira (17/05), Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, a Prefeitura de Fortaleza anunciou um pacote de ações para garantia de direitos da população LGBTQIAPN+, incluindo iniciativas em educação, segurança, capacitação e saúde construídas em parceria com órgãos municipais e a sociedade civil. Entre os destaques está a criação da Patrulha da Diversidade, nova política pública que atuará no acolhimento e encaminhamento das vítimas de violências LGBTFóbicas.
“Hoje temos a alegria de entregar à população LGBTQIAPN+ de Fortaleza o ‘Pacote da Diversidade’. São ações, portarias, legislações, e programas específicos em prol da erradicação da LGBTfobia em Fortaleza. Como a Patrulha da Diversidade, um programa que vem pra mudar, transformar a vida da nossa população, pioneiro no acompanhamento, cuidado e proteção para a comunidade LGBTQIA+ da nossa Capital”, explica a coordenadora da diversidade sexual da Prefeitura de Fortaleza, Andrea Rossati.
A data também marca o encerramento da Semana Municipal Janaína Dutra de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual.
Proteção e Segurança
A Prefeitura de Fortaleza inova na esfera de segurança e proteção e cria a Patrulha da Diversidade. A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), junto da Guarda Municipal de Fortaleza, apresenta a viatura junto à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CODIVS) e dá início à criação dessa política pública.
A Patrulha da Diversidade conta com a estrutura de uma viatura com identidade visual específica e terá efetivo capacitado que passará por formação focada na legislação e direitos da população LGBTI+, para que os agentes possam atuar alinhados às garantias de direitos desta comunidade.
A Patrulha atuará no acolhimento e encaminhamento das vítimas de violências LGBTFóbicas, fazendo abordagens e encaminhamentos junto ao Centro de Referência Janaina Dutra e à Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou Orientação Sexual (Decrim). Os guardas municipais que atuarão na Patrulha já irão iniciar formação e devem entrar em operação em junho, durante o Mês da Diversidade.
De acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o Ceará é o estado mais violento para pessoas LGBTI+. Com o registro de 32 assassinatos de pessoas, o Estado lidera o ranking nacional de LGBTfobia.
Capacitação
Na área de capacitação e empregabilidade, o Programa Fortaleza Bilíngue abriu oficinas intensivas de Inglês com vagas prioritárias para pessoas trans. Nesta sexta-feira é realizada a aula magna de abertura das oficinas Inglês Começando do Zero, que seguem até 23 de maio.
Saúde
Com o objetivo de garantir o acesso à Saúde para população LGBTQIAPN+, em especial na Atenção Primária, a Prefeitura de Fortaleza realiza, neste sábado (18/05), por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) um mutirão de atendimentos e encaminhamentos para as demandas desse público. A ação contemplará 120 pessoas que estão inseridas na fila ambulatorial do SUS e foram contatadas para esse momento.
O serviço será oferecido das 8h às 17h, no posto de saúde Dr. Antônio Ciríaco de Holanda Neto, na Parangaba, para as 120 pessoas já agendadas. O mutirão busca criar uma linha de cuidado para essa população na Capital, com o propósito de oferecer tratamento humanizado e celeridade nos serviços.
Educação
O direito ao uso do nome social nas escolas da rede municipal será reforçado com a atualização da Portaria 03/2010, que passa a incluir a identidade de gênero não binária para estudantes LGBTQIAPN+. A revisão normativa torna mais abrangente o direito de utilização do nome social nos registros escolares, lista de presença em sala de aula, entre outros documentos
Semana Janaína Dutra
A Semana Janaína Dutra foi instituída pela Lei Municipal nº 9.548 para promoção do respeito à diversidade sexual e combate à discriminação a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais, não bináries e de demais identidades de gênero.
