O programa Nota Fortaleza registrou, nesta quinta-feira (08/02), a marca recorde de 100 mil cadastros. Esse é um dos bons números conquistados pelo Programa de Educação Fiscal da Prefeitura de Fortaleza, desenvolvido pela Secretaria Municipal das Finanças (Sefin).

Nos últimos anos, o Município vem promovendo diversos projetos que contribuem para o desenvolvimento da Cidade e para a conscientização dos fortalezenses. Um deles é o programa Nota Fortaleza, que colabora para o aumento da arrecadação do Município e estimula os cidadãos a pedirem a nota fiscal de serviço.

Os números comprovam a efetividade do Programa na Capital. O Nota Fortaleza tem contribuído para o incremento de 107% no valor do serviço tomado por pessoa física. Com o aumento na arrecadação do ISS, principal imposto próprio administrado pela Sefin, a Cidade ganha mais investimento em obras e projetos. Outro número relevante é o aumento na emissão de notas fiscais de serviços para pessoas físicas, cerca de 356%, se comparado com o igual período de 2014, ano de implantação do Programa.

Vale destacar ainda que não é só o Município que ganha com o Programa. Como estímulo, o Nota Fortaleza sorteia todos os meses R$ 130 mil, distribuídos em 114 prêmios, de R$ 500 a R$ 30 mil. Um total de R$ 5,7 milhões já foi entregue em 44 sorteios para mais de 5 mil cidadãos premiados.

Os objetivos do Nota Fortaleza são estimular o hábito de pedir notas ficais aos prestadores de serviços e conscientizar sobre a importância da arrecadação do ISS para o Município. Solicitando a nota fiscal de serviço, o cidadão contribui para o combate à sonegação fiscal e para o retorno dos impostos em melhorias para Fortaleza.

O Programa de Educação Fiscal é respaldado pela Lei 9825/11, com diversas ações no Município como, além do Nota Fortaleza, o Prêmio Sefin, o Projeto Escola, a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) e o Curso de educação fiscal e cidadania para professores da rede de Ensino Municipal.

Entre os estabelecimentos que devem emitir notas de serviço, estão clínicas médicas, escolas, faculdades, planos de saúde, estacionamentos, suporte técnico de informática, salões de beleza e empresas de monitoramento de veículos.

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