O prefeito Roberto Cláudio e a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Tânia Gurgel, empossam neste domingo (10/01) os 40 novos conselheiros tutelares eleitos em pleito histórico, realizado em outubro do ano passado. A solenidade ocorrerá no Paço Municipal, às 16h.

Durante a cerimônia, os conselheiros participam da leitura do Termo de Posse e assinam a Ata Oficial que legitima a responsabilidade sobre seus direitos e deveres para o exercício da função. Os empossados terão quatro anos de mandato e atuarão em oito Conselhos Tutelares divididos por Regional.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, vinculado à Fundação da Criança e da Família Cidadã da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), para zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Pleito
No dia 4 de outubro de 2015, foi realizada a eleição unificada para conselheiro tutelar deliberada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Em Fortaleza, mais de 95 mil pessoas foram às 370 seções eleitorais nos 52 locais de votação.

Atuação
Os novos conselheiros tutelares serão encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA). Os Conselhos Tutelares começaram a ser instalados em 1990 e operam no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e quaisquer tipos de violação de direitos contra crianças e adolescentes.

Confira a Resolução 01/2016 Comdica, que homologa o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Fortaleza, quadriênio 2016/2020

Serviço
Posse do novo colegiado do Conselho Tutelar de Fortaleza, quadriênio 2016 a 2020
Data: 10 de janeiro (domingo)
Horário: 16h
Local: Paço Municipal (Rua São José, 01, Centro)