O prefeito Roberto Cláudio empossa nesta sexta-feira (10/01) os 40 novos conselheiros tutelares eleitos no pleito realizado em outubro do ano passado. A solenidade ocorre no Teatro Municipal São José, às 9 horas.

A convocação foi feita por meio da Resolução nº 133/2019.

Durante a cerimônia, os conselheiros participam da leitura do Termo de Posse e assinam a Ata Oficial que legitima a responsabilidade sobre seus direitos e deveres para o exercício da função. Os empossados terão quatro anos de mandato e atuarão em regime de dedicação exclusiva devendo cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias.

O município de Fortaleza conta com oito Conselhos Tutelares, vinculados administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), composto cada um por cinco conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicólogas, advogados, educadores sociais, serviços gerais e vigilantes. Dois carros ficam à disposição dos conselheiros em cada unidade para o acompanhamento das famílias e averiguação de denúncias.

Sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar foi instituído pelo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/1990, como órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, vinculado administrativamente ao poder público municipal e subordinado apenas às diretrizes da política de atendimento às crianças e aos adolescentes. São essenciais e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, onde integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Pleito

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) coordenou todo o processo eleitoral. A seleção foi dividida em três etapas: prova, análise documental e votação. Ao todo, 533 pessoas se inscreveram para as vagas, gerando 186 candidatos à concorrência final ao cargo. Em Fortaleza, a votação ocorreu no dia 6 de outubro de 2019 em 55 locais e 393 seções das 8h às 17h, com 130.934 eleitores comparecendo às urnas.

Serviço
Posse do novo colegiado do Conselho Tutelar de Fortaleza
Data: 10/01 (sexta-feira)
Horário: 9 horas
Local: Teatro Municipal São José (Rua Rufino de Alencar, 299 – Centro)