A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), divulga relatório detalhado com números dos atendimentos prestados em 2014 pelo Centro de Referência LGBT Janaína Dutra (CRLGBT), equipamento municipal vinculado à Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual da SCDH. Na análise, foram usados critérios qualitativos e quantitativos promovendo um recorte sobre as demandas recebidas e o perfil dos usuários do serviço de atendimento psicossocial e jurídico.

O CRLGBT oferece acompanhamento interdisciplinar para vítimas de discriminação e violência motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, além de articular e consolidar a Rede de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos LGBT. As denúncias são feitas presencialmente ou recebidas pelo Disque Direitos Humanos da Prefeitura de Fortaleza (0800.285.0880) e pelo Disque 100 do Governo Federal. O público LGBT procura o Centro de Referência ,principalmente, para promover processos contra violação de direitos. Os casos que não podem ser resolvidos pelos profissionais do equipamento são encaminhados para as Defensorias Públicas Estadual e Federal e demais órgãos que fazem parte da Rede de Atendimento.

São feitas visitas domiciliares de averiguação de denúncias, acompanhamento individual e familiar e visitas institucionais de articulação. Também realiza outros serviços educativos de promoção e empoderamento dos usuários do CRLGBT por meio de encontros, palestras, oficinas, cine-debates e grupos de convivência mensais. Ainda há reunião de grupo de estudos de gênero e sexualidade semanalmente para discussão teórica e apresentação de artigos científicos, aproximando acadêmicos, professores e sociedade civil com a política pública LGBT.

Embora o serviço seja voltado para casos de discriminação e violência, alguns usuários procuram o CRLGBT para orientações psicossociais, como informações sobre casamento e união estável, aluguel social, sobre os serviços oferecidos, prevenção às DSTs/Aids e hepatites virais, sobre Grupo de Estudos e Grupos de Convivência. Outra demanda recorrente é a busca pela mudança de registro para adequação do nome social no fortalecimento e reconhecimento de sua cidadania.

Números de atendimentos em 2014

Durante o ano passado, ocorreram 812 atendimentos presenciais e orientações por telefone – média de 68 atendimentos mensais. Os serviços foram prestados a 676 usuários, incluindo acompanhamentos de cadastrados realizados em anos anteriores.

Para uma análise profunda, o CRLGBT elencou as seguintes características dos usuários: identidade de gênero, orientação sexual, faixa etária, escolaridade, condições socioeconômicas, religião, raça, origem da denúncia e violações advindas da discriminação referente à orientação sexual e à identidade de gênero.

Veja aqui um resumo estatístico dos atendimentos.
Clique aqui para ver o relatório detalhado dos atendimentos do CRLGBT  Janaína Dutra em 2014.

Centro de Referência LGBT Janaína Dutra

O Centro foi institucionalizado pela Lei 133/2012 tendo como missão a proteção e a defesa dos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) em situação de violência, violação e/ou omissão de direitos humanos motivados por orientação sexual e/ou identidade de gênero no município de Fortaleza.

O Centro de Referência LGBT trabalha articulado com outros serviços governamentais e ONGs fortalecendo a rede de atendimento. As principais demandas são encaminhadas para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), principalmente para casos que demandam atendimento psiquiátrico; Casas de Apoio; Centros de Referência de Assistência Social (Cras); Unidades Básicas de Saúde; hospitais municipais; e Organizações Não-Governamentais (ONGs). Importantes parceiros são o Grupo de Resistência Asa Branca (Grab) e Programa Vira Vida do Sesi. Também são fortalecidos os vínculos com as instituições e programas educacionais, como escolas municipais, Projovem Urbano e universidades públicas e privadas.

Quem foi Janaína Dutra

Janaína Dutra (Canindé, 1961 – Fortaleza, 8 de fevereiro de 2004) foi uma ativista e reconhecida líder travesti do Movimento Homossexual Brasileiro.

Formada em Direito no Estado do Ceará, foi a primeira travesti a retirar a carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) onde constava seu nome social Janaína Dutra. Foi pioneira, junto ao Ministério da Saúde, na elaboração da primeira campanha de prevenção da AIDS destinada especificamente às travestis. Ela também cumpriu cargo de liderança como membro da presidência da Associação das Travestis do Ceará (Atrac) e da Articulação Nacional das Travestis (Antra). Além disso, foi co-fundadora (1999), assessora jurídica e vice-presidente do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab).

Janaína Dutra faleceu aos 43 anos vítima de câncer pulmonar, mas seu legado ficou pela militância à causa LGBT. A Prefeitura de Fortaleza reconhece sua importância e a homenageia dando seu nome ao Centro de Referência LGBT.