O Prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio apresentou, nesta segunda-feira (11/5), na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), o Programa de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos. O assunto foi tema da palestra inaugural do 2º Seminário Nacional de Resíduos Sólidos, que acontece durante toda segunda-feira, reunindo sanitaristas, técnicos, empresários da área e prefeitos municipais cearenses.

O Programa implantará 13 ações de curto, médio e longo prazo para melhoria da limpeza urbana na cidade, com previsão de acontecerem até dezembro de 2016. As medidas envolvem diversos órgãos municipais e áreas como revisão da legislação,fiscalização, coleta seletiva e educação.

Conforme o Prefeito, a coleta atual de resíduos sólidos é um sistema ineficiente, já que a coleta especial urbana cresce exponencialmente a cada ano, tendo aumentado 823% de 2005 a 2014. Diversas causas mantém o problema do acúmulo de lixo na Capital, como as transportadoras ilegais de resíduos, o fato de grandes geradores de resíduos e construção civil nem sempre custearem os serviços de transporte para despejo, logística ineficiente para a coleta de pequenos geradores, falta de educação ambiental, áreas privadas abandonadas em degradação e inexistência de área para recebimento, triagem e reciclagem de resíduos da construção civil.

“Essa não pode ser uma política da Prefeitura de Fortaleza. Ela só dará certo e a gente só dará passos mais ousados e nós só seremos mais ambientalmente saudáveis com os resíduos sólidos se essa for uma política da cidade. Essas são ações que abordam o problema com criatividade e inovação, mas só terá resultado em massa com o devido engajamento das associação, dos militantes, daqueles que trabalham na produção dos resíduos. O prejuízo do lixo é coletivo, mas o benefício também. Essa é uma luta de todos nós e com e envolvimento, consciência e determinação terá resultado”, disse.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) iniciou, nesta segunda-feira, a fiscalização educativa de resíduos sólidos nos setores que mais poluem a cidade. O superintendente do órgão, Marcelo Pinheiro, explicou que foram capacitados 30 fiscais que já trabalhavam na área a respeito da nova Legislação e procedimentos a serem aplicados. “Eles estarão em campo com uma política pedagógica para os estabelecimentos comerciais. Dia 18 de maio começará, efetivamente, a autuação”, apontou.

Para o Prefeito, “a ideia é que se crie uma nova cultura em relação ao lixo da cidade. Não é multar por multar, isso é a última instância. Queremos criar uma nova responsabilidade coletiva da cidade, principalmente dos grandes geradores, em relação ao lixo que é produzida”. A nova Lei dos Resíduos sólidos prevê que os geradores que produzem acima de 100 litros/dia devem ter uma coleta particular, que destina esse lixo para o aterro sanitário na região metropolitana de Caucaia.

Ações do Programa de Ações para Gestão de Resíduos Sólidos
1. Revisão da Legislação do grande gerador
2. Implantação de sistema eletrônico de controle de resíduos sólidos
3. Apreensão de contêineres irregulares
4. Ciclomonitoramento
5. Implantação de lixeiras
6. Fiscal Cidadão
7. Requalificação de áreas degradadas
8. Ecopontos da cidade
9. “Recicla Fortaleza” (Coleta Seletiva)
10. Projeto “Alô Cidade Limpa”
11. Implantação de áreas de recebimento de RCC
12. Projeto “Reciclando Atitudes”
13. Projeto “Calçadas da Cidade”