O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assinou na manhã desta quarta-feira (10/12) o contrato para regularização fundiária relativa ao projeto Vila do Mar, no auditório do Paço Municipal. Com a ação, mais de 8.300 famílias que foram incluídas no Projeto Vila do Mar serão beneficiadas com o “papel da casa”. A próxima etapa para o recebimento dos papéis ficará a cargo da empresa Damasceno e Rocha Advogados Associados que realizará todos os procedimentos necessários e, posteriormente, oficializar os documentos junto com os moradores.

“A partir daqui, a empresa já está contratada e vai se iniciar o trabalho da regularização fundiária que é exatamente trabalhar com as famílias que vão permanecer e que vão ter o documento das suas casas. Então, o Vila do Mar não é só entregar as casas. Tem a entrega das casas, tem as melhorias habitacionais, tem a urbanização e a regularização fundiária”, afirmou Eliana Gomes, presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), sobre assinatura.

Já o prefeito Roberto Cláudio enfatizou a importância do momento para os moradores beneficiados pela ação. “Muitas vezes, o dono da casa é dono, mas não tem o documento e não pode conseguir um crédito, uma reforma, montar, ou melhorar um pequeno comércio em sua residência, então muda a perspectiva. Primeiro, garante o direito e muda a perspectiva dessas pessoas que hoje tem a propriedade, mas de fato não são donos formalmente das suas casas. A gente tá garantindo esse direito para mais de 8.300 famílias, a partir desse contrato que custa 5,6 milhões de reais, e que como eu disse, vai garantir mais dignidade, permanência do direito a milhares de famílias que moram ali no entorno do Vila do Mar”, declarou.

Para a representante dos moradores e gestora do Conselho Gestor Vila do Mar, Maria Dalva dos Santos, o momento é “de felicidade, muita felicidade. Porque há muitos anos que eles vivem a busca desse documento. Cada parlamentar, cada governador, cada prefeito que entrou e que passou, fez as promessas e que não cumpriram e, hoje, com essa promessa, acredito que será realizada”, disse. Para realizar a entrega dos papéis, a Prefeitura de Fortaleza está investindo R$ 5,6 milhões em regularização fundiária no Vila do Mar e deverá ter sua conclusão, com a entrega de todos as documentações, em dois anos.

Além de regularização fundiária, o projeto Vila do Mar possui quatro lotes de residenciais totalizando mais de 1.700 unidades habitacionais, melhorias habitacionais (pequenas reformas), urbanização e requalificação da orla. O valor total do investimento é de R$ 211 milhões, oriundos do Orçamento Geral da União (OGU) e Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), além de contrapartidas do Município.