O prefeito José Sarto sancionou, nesta sexta-feira (30/9), a lei que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). O ReurbFor foi anunciado pela Prefeitura no início de setembro e tem como objetivo acelerar os processos de titularização de núcleos urbanos informais em Fortaleza.

“Fico muito feliz, enquanto prefeito, em iniciar o processo de entrega do papel da casa, de dar o registro do imóvel e dizer para as pessoas: ‘agora, a casa é sua’. Este é um resgate, o reconhecimento de um passivo urbano histórico que a cidade de Fortaleza tem para com essas comunidades. Ao todo serão 40 mil papéis, com 10 mil já em andamento”, celebrou o prefeito.

Durante a sanção do ReurbFor, Sarto também explicou como será o funcionamento do programa. “O programa vai acelerar a regularização fundiária, pois será realizado em parceria com universidades e organizações não-governamentais. Além disso, vamos fazer processos coletivos, encurtando o caminho de diversos registros aos cartórios de imóveis”, destacou o prefeito.

O ReurbFor deve beneficiar mais de 160 mil moradores com o papel da casa, com investimentos de mais de R$ 19 milhões que vão promover a regularização fundiária de 40 mil unidades habitacionais até o final de 2024. Estão contempladas pelo programa comunidades na Barra do Ceará, Pirambu, Bom Jardim, Papicu, Moura Brasil, Serviluz, Sapiranga e outros bairros da capital.

Pedro Rocha, secretário executivo de urbanismo e meio ambiente (Seuma), destacou que o ReurbFor integra trabalhos de diversas pastas municipais. “Este é um programa fundamental para a cidade de Fortaleza. Entendemos o grande passivo social que a cidade tem com estes núcleos urbanos informais. O programa integra ações jurídicas, sociais, ambientais e urbanísticas das pastas da cidade, para gerar dignidade às pessoas que precisam”, comentou.

“Vamos trabalhar para dar celeridade ao processo e atingir a marca dos 40 mil papéis entregues. Esta é uma mudança radical no processo e uma decisão acertada do prefeito Sarto. É a promoção da cidadania. Com o papel da casa, mesmo que more lá há anos, a pessoa se sente realmente dona de seu imóvel”, declarou Adail Fontenele, titular da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

Evandro Rodrigues, representante da comunidade do Abel (Pirambu), celebrou o programa. “Muda tudo, pois sem o papel da casa, nossos imóveis eram desvalorizados. Não conseguimos crédito no banco e nem acesso a serviços básicos. Hoje é um dia muito feliz, pois há anos esperávamos por esta medida”. Sandra Frota, também moradora do Pirambu, compartilhou a animação. “É uma grande conquista, mesmo morando há muitos anos, eu não me sentia propriamente a proprietária da minha casa. Agora isso mudou, me sinto bem melhor”.

Regularização fundiária

A Prefeitura de Fortaleza ultrapassou a marca de 1.500 matrículas emitidas nos últimos dois anos, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia.

Passos do papel da casa

- Definição da área e da possibilidade de atuação da gestão municipal.
- Diagnóstico, em que serão levantadas informações sociais, jurídicas e urbanísticas relevantes e indispensáveis para a elaboração do projeto de regularização fundiária.
- Notificação e apresentação de propostas para a elaboração e aprovação do projeto urbanístico, junto à Seuma.
- Encaminhamento das Certidões de Regularização Fundiária para os cartórios responsáveis pela etapa de registro dos imóveis.