O prefeito Roberto Cláudio anunciou, durante reunião com a Mesa Central Permanente de Negociação, nesta segunda-feira (17/12), no Paço Municipal, o reajuste anual de 3,71% para os servidores públicos municipais, com vigência já a partir do dia 1º de janeiro de 2019, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. O anúncio do reajuste, que repõe o índice inflacionário dos últimos 12 meses, foi feito ao grupo responsável pela discussão de temas pertinentes a todas as categorias de servidores municipais de Fortaleza.

O prefeito Roberto Cláudio também anunciou a correção adicional de 4,3275% para cumprir o valor do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), conforme estabelecido pela Lei Federal Nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.

Os professores da Rede Municipal de Ensino receberão o reajuste de 3,71% que será incorporado ao Piso Nacional da categoria. O prefeito Roberto Cláudio assegurou, ainda, o cumprimento dos demais compromissos já acordados anteriormente, como o pagamento das pecúnias dos professores e a implantação das progressões e promoções contidas nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários.

Além disso, também foi acordado o acréscimo no valor atual do Auxílio Alimentação para todas as categorias e a criação de gratificação de 20% para os profissionais de Nível Médio da Atenção Básica da Saúde, com jornada de 40 horas semanais (Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico em Higiene Dental e Técnico em Enfermagem).

Na reunião do prefeito e secretários com os representantes dos servidores também ficou acertado que qualquer outra demanda com impacto financeiro ficará suspensa até uma melhor definição do quadro econômico nacional, de modo a manter a atual política de responsabilidade fiscal, orientada pelo Comitê Municipal de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal de Fortaleza (Cogerffor).

Segundo o Prefeito, “é preciso trabalhar de forma que não haja qualquer comprometimento do custeio básico de ações do Município, possibilitando a contratação de financiamentos e investimentos que são necessários à cidade. Nessa lógica, a negociação não pode parar. Esta é uma porta aberta para avaliarmos o cenário e, na medida da responsabilidade da lei, para compartilharmos os incentivos ao trabalho do servidor. Assim faremos sempre”.

O secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, reforçou que é preciso evitar riscos enquanto ainda não se conhece o plano econômico do presidente eleito e enquanto a reforma tributária ainda não se define. “Devemos fazer definições com prudência, enquanto esperamos o cenário de 2019. Não há, por enquanto, a menor possibilidade de discutir valores acima da inflação”, ressaltou o secretário.