O prefeito Roberto Cláudio assinou, na tarde desta sexta-feira (06/10), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza para os servidores de especialidade fiscalização. A assinatura ocorreu no gabinete do Prefeito. “Nós queremos que a fiscalização ganhe uma nova dimensão. O PCCS é um passo importantíssimo, mas para além desse momento, há o esforço em fortalecer a Agência de Fiscalização de Fortaleza, implantar tecnologia, melhorar os fluxos de processos e dar apoio à qualificação do trabalho de vocês. Para a fiscalização funcionar, precisamos de vocês fortes. A Cidade precisa de vocês”, disse o gestor.
Esta é a segunda grande conquista recente da categoria, que também reivindicava a criação da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Desde dezembro de 2014, com a Lei Complementar n° 190, a Agefis passou a ser o órgão competente por toda a fiscalização urbana da Capital, com exceção da fiscalização de tributos e de trânsito. Para o superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro, “essa é uma importante conquista. Toda a gestão, unida, colaborou para essa construção, entendendo e reconhecendo a importância da categoria. Há muito trabalho pela frente, e está em nossas mãos ajudar a ordenar a nossa cidade, harmonizando a convivência dos fortalezenses”.
O novo PCCS se adapta à nova realidade da fiscalização. O Plano estabelece uma nova tabela de progressão salarial e mudanças nas regras de incentivo de titulação, ingresso na carreira, jornada de trabalho, avaliação de desempenho, formas de desenvolvimento, enquadramento e matriz salarial. A minuta da lei foi construída a partir do diálogo contínuo da Prefeitura de Fortaleza com os servidores municipais.
A presidente da Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza (Afim), Ana Lúcia Viana, comemorou o resultado da luta dos servidores. “Agradecemos a todos que contribuíram. O prefeito Roberto Cláudio foi democrático, e nós reconhecemos o esforço unânime para que essa reivindicação fosse atendida. Nós temos convicção da importância da fiscalização. Somos um instrumento muito importante para essa cidade ficar melhor”, disse.
Também participaram da solenidade o vice-prefeito Moroni Torgan; o titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza, Philipe Nottingham; os vereadores Adail Junior, Esio Feitosa, Gardel Rolim, Renan Colares e Portinho; representantes da Mesa Setorial de Fiscalização e fiscais municipais.
