O prefeito Roberto Cláudio assina na manhã desta quarta-feira (04/11), a partir das 9 horas, a ordem de serviço para a construção do Conselho Tutelar Referencial da Regional VI. O equipamento será construído na avenida Alberto Craveiro, no bairro Castelão. A implantação do novo Conselho faz parte do Programa “Conselho Tutelar Referencial - Meu Lugar na Cidade”, proposto pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH). Atualmente, a cidade de Fortaleza conta com seis Conselhos Tutelares.

O Conselho Tutelar Referencial tem a finalidade de fortalecer e consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, atendendo este público com direitos violados ou ameaçados de violação e seus familiares.  A existência de um Conselho Referencial além de ampliar o atendimento atualmente existente, proporcionará maior qualidade aos seus usuários, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, haja vista que o equipamento contará com arquitetura padronizada e acessível aos deficientes, de forma a ser um espaço humanizado e de referência ao atendimento de seu público alvo.

Para isso, o novo prédio contará com recepção, sanitários de uso público, sala multiuso, pátios, salas de atendimento, sala de reunião, espera e circulação, vestiário, copa e depósito. Além disso, a construção do Conselho Tutelar Referencial adotará práticas construtivas sustentáveis, tais como gestão da água, eficiência energética das instalações, consumo responsável e gestão de resíduos sólidos. A Prefeitura de Fortaleza investirá R$ 603.964,15 na construção do Conselho Tutelar Referencial. Além de proporcionar aos usuários um espaço acolhedor, com a nova infraestrutura proposta para os equipamentos, a Prefeitura também assegurará um ambiente de trabalho adequado aos conselheiros tutelares.

O Conselho Tutelar Referencial deverá funcionar diariamente, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sendo, nos dias úteis, das 8 às 17 horas. O Conselho funcionará ainda em regime de plantão, de segunda a sexta-feira, das 19 às 7 horas, e aos sábados, domingos e feriados, das 7 às 19 horas, e das 19 às 7 horas.

Serviço:
Assinatura da ordem se serviço do Conselho Tutelar Referencial da Regional VI
Data: Quarta-feira (04/11)
Horário: 9 horas
Local: Avenida Alberto Craveiro, s/n (ao lado do Posto de Saúde Edmar Fujita), Castelão.