O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, assinou, na manhã de quarta-feira (04/11), a ordem de serviço para a construção do Conselho Tutelar Referencial, equipamento inédito no Brasil e que servirá de modelo para os demais órgãos de defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Localizado na avenida Alberto Craveiro, Regional VI, o Conselho Referencial faz parte do Programa “Conselho Tutelar Referencial - Meu Lugar na Cidade”, proposto pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), e possibilitará melhorias na rede de atendimento da área, como explicou Roberto Cláudio. “Este é um Conselho Tutelar padrão Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Terá um padrão arquitetônico todo adaptado à acessibilidade e atendimento humanizado. Ele será o conselho dos conselhos tutelares. Não substituirá nenhum outro, será o conselho mãe e pai, servindo de estrutura para capacitação, treinamento e, também, como ambiente de informação e de denúncias de maus tratos contra crianças e adolescentes “, afirmou o gestor.

Para Tânia Gurgel, presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), o equipamento trará benefícios à Cidade e, especificamente, a uma região onde os números relativos a violações é preocupante. “Este conselho tem uma importância muito grande, pois além de ter o atendimento direto as crianças que sejam violadas na cidade de Fortaleza, também contará com espaço de capacitação, para reforço na parte técnica. A construção traz ganhos para a regional VI, um regional que ainda apresenta índices preocupantes de violações contra crianças”, disse.

O Conselho Tutelar Referencial tem a finalidade de fortalecer e consolidar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. A existência dele ampliará o atendimento atual e proporcionará maior qualidade aos seus usuários, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O novo edifício contará com arquitetura padronizada e acessível aos deficientes, de forma a ser um espaço humanizado e de referência no atendimento. Terá ainda recepção, sanitários de uso público, sala multiuso, pátios, salas de atendimento, sala de reunião, espera e circulação, vestiário, copa e depósito.

Em sua construção, serão adotadas práticas construtivas sustentáveis, tais como gestão da água, eficiência energética das instalações, consumo responsável e gestão de resíduos sólidos. A Prefeitura de Fortaleza investirá R$ 603.964,15 na edificação do Conselho Tutelar Referencial. Além de proporcionar aos usuários um espaço acolhedor, com a nova infraestrutura proposta para os equipamentos, também será assegurado um ambiente de trabalho adequado aos conselheiros tutelares.

A previsão de entrega do novo equipamento é para a primeira quinzena de abril de 2016, tendo funcionamento diário, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Nos dias úteis, funcionará das 8h às 17h. Além disso, terá regime de plantão, de segunda a sexta-feira, das 19h às 7h, e, aos sábados, domingos e feriados, das 7h às 19h e das 19h às 7h.

Atualmente, Fortaleza conta com seis Conselhos Tutelares.  No compromisso de expandir a cobertura dos conselhos tutelares, outros dois ainda serão entre à cidade em 2016, sendo um na Regional V e outro na VI.