Coordenada pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT), em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), a regulamentação desses Serviços de Micromobilidade segue as tendências de inovação tecnológica em mobilidade pelo mundo, tendo em vista que esses formatos serão novas alternativas complementares de transporte sustentável para a população. Há exemplos de sistemas semelhantes em Pequim, Nova York, Seattle, Washington, Melbourne, Lisboa, Londres, Paris, Roma, São Paulo e, agora, em Fortaleza.
Roberto Cláudio destacou a importância do poder público não só em apoiar a chegada desses novos modais, mas estabelecer regras para que sejam transportes amigáveis para quem vai utilizar o sistema, para a Cidade de forma geral e também atrativa ao empreendedor. A intenção do gestor é, até 2020, tornar Fortaleza a cidade mais ciclável do País. "É um desejo nosso transformar e adaptar a Cidade cada vez mais ao espaço público, à acessibilidade e, principalmente, à diferentes modais de transporte. Isso demanda investimentos em infraestrutura, mudança de cultura coletiva, fiscalização por parte do poder público para proteger e garantir segurança e comodidade aos ciclistas e pedestres", ressaltou o Prefeito.
As bicicletas e os patinetes elétricos são equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (com seu próprio meio de propulsão) que funcionarão no modelo “dockless”, o que permite que sejam retirados e devolvidos pelos usuários em qualquer lugar da área de atuação das operadoras. Outro benefício importante é que, sendo elétricos ou não, ambas as alternativas constituem meios sustentáveis de transporte, pois não emitem poluição no meio ambiente.
Seguindo prática comum em todos os novos projetos da gestão municipal e devido ao fato da chegada dessas empresas de Micromobilidade ser muito recente no mundo, a regulamentação permitirá o credenciamento aberto das empresas dentro do período de 12 meses. Conforme o secretário executivo de Conservação e Serviços Públicos, Luiz Alberto Sabóia, neste período, as normas serão analisadas, observando todos os impactos positivos e negativos, para que estes ainda possam ser resolvidos.
A regulamentação deve gerenciar o uso do espaço público, garantindo que os equipamentos atendam os padrões de segurança viária federais e estaduais e mantê-los em suas vias adequadas, integrando-os ainda com a rede cicloviária e com outros modais de transporte, ainda conforme Sabóia. Nesse sentido, as operadoras serão responsáveis por campanhas educativas por meio do aplicativo próprio ou outras plataformas.
Outro ponto apresentado foi multiplicidade de empresas para estimular a concorrência e se estabelecer os melhores preços de mercado para acesso aos multimodais. “A contrapartida das operadoras para a Cidade é investir em calçadas, extensões e vagas dedicadas, bem como o compartilhamento de dados sobre utilização para que possamos ajustar o sistema”, completou o secretário.
Estrutura e logística
Segundo a regulamentação apresentada, a cada dez equipamentos, as empresas devem construir e manter plataformas que ordenam os equipamentos, com vagas dedicadas, totens e paraciclos para abrigar bicicletas particulares. Essas vagas dedicadas ou áreas privadas serão os únicos locais onde serão disponibilizados os modais, e devem ser recolhidos rotineiramente dos locais onde foram deixados pelos usuários para esses pontos. Além disso, as operadoras terão a responsabilidade de remover os veículos de locais inadequados deixados pelos usuários, submetendo-se a sanções caso não cumpram as regras.
Os usuários podem devolver os modais em qualquer área da cidade, desde que seja permitido conforme a legislação, e novos usuários podem pegar um equipamento utilizado anteriormente e deixado em qualquer lugar. A preferência é o uso em locais onde houver infraestrutura cicloviária, com velocidade máxima de 20 km/h para patinetes e 25 km/h para bicicletas. Em outras ocasiões, como praças e calçadas, o limite é de 6 km/h.
Bicicletas Compartilhadas em Fortaleza
O Bicicletar, que é o sistema público de bicicletas compartilhadas de Fortaleza, inaugurado pela Prefeitura de Fortaleza em dezembro 2014, permanecerá existindo, tendo em vista também que será ampliado, por meio de licitação lançada no início de março, para um número maior de bairros, passando das atuais 80 estações para um total de 210 estações disponíveis até o fim da gestão do prefeito Roberto Cláudio, em 2020.
Já são mais de 220 mil cadastros de usuários no Bicicletar, dos quais 91% utilizam o sistema por meio do Bilhete Único. Até o momento, o sistema já ultrapassou a marca de 2,4 milhões de viagens na Capital, o que garantiu que a Cidade deixasse de emitir mais de 893 toneladas de gás carbônico na atmosfera com a utilização das bicicletas compartilhadas, já que esse seria o montante produzido caso essas viagens tivessem sido realizadas por carros.
Além disso, Fortaleza é a primeira cidade brasileira com maior acesso à rede cicloviária existente, sendo que 40% da população mora no máximo a 300 metros de uma ciclovia ou ciclofaixa. Conforme o secretário adjunto da SCSP, Luiz Alberto Sabóia, até 2020 a meta passar de 260 Km para 400 Km de malha cicloviária. Para ele, os benefícios são visíveis também no estilo de vida dos fortalezenses. "Hoje, temos uma cidade muito mais vibrante, humana, com gente ocupando os espaços públicos e com redução de acidentes em uma curva consistente, caindo 40% nos últimos quatro anos", disse.
