O prefeito Roberto Cláudio assinou o termo de ajuste do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses com os representantes dos municípios de Caucaia e Maracanaú, no início da tarde desta quinta-feira (03/08), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. O ato possibilita o término do impasse jurídico entre as cidades e ajusta os limites territoriais entre elas, que, agora, terão delimitações concretas para aplicação de políticas públicas.

“Via de regra, as populações que vivem à beira dessas áreas acabam sofrendo com a indefinição, pois fisicamente estão no território de um município, mas quem presta o serviço é o outro. Esse cenário de nebulosidade acabava prejudicando a população. Graças a essa parceria, a partir de hoje, podemos definir os limites formais de Fortaleza com Maracanaú e Fortaleza com Caucaia. Isso vai ajudar a região metropolitana a ter clareza de seus limites, e quem ganha é a população, que passará a saber a qual município pertence e de quem é a responsabilidade de prestar a saúde, educação, limpeza urbana, asfaltamento, iluminação pública”, afirmou Roberto Cláudio.

Com a assinatura, são findadas as questões de ordem jurídica que impossibilitavam, muitas vezes, a aplicação de políticas públicas em um território, dada a indefinição de qual comarca teria a atribuição de execução delas.

Para o prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, o grande beneficiado é o cidadão da região de limite entre os municípios. “Quem ganha é o povo, que antes não sabia da onde era. Agora, poderão ter o acompanhamento adequado, sabendo a quem procurar, quem irá solucionar as demandas, porque, às vezes, queríamos melhorar uma rua e iluminação, mas não podíamos pois não sabíamos a qual município pertencia”, declarou.

Para a elaboração do documento de ajuste de divisas, foi levado em consideração a atual situação administrativa de ambos os municípios e os elementos geográficos identificados como limite pela população.

Júlio César, deputado estadual que coordena o grupo de trabalho da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, explicou que há, aproximadamente dez anos, o projeto vem sendo desenvolvido por meio de convênio entre diversos órgãos com intuito de sanar dúvidas de onde começa um município e termina o outro. “O impacto positivo que o trabalho provoca nas comunidades é que saem do limbo e passam a saber a que municípios pertencem, buscando assim as políticas públicas de que precisam”, disse.

O Termo foi desenvolvido em parceria celebrada entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) e os municípios participantes.