O prefeito Roberto Cláudio sancionou, nesta segunda-feira (26/10), a lei que cria o Fundo de Investimentos e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal (Fidaf). Com a ação, a gestão poderá investir recursos na área financeira da cidade, contribuindo para maior eficiência na arrecadação, redução da sonegação fiscal e na capacitação dos servidores do fisco, o que se traduzirá em mais recursos que serão usados em benefício de toda a população.

O Fundo receberá, anualmente, 1% da arrecadação própria do município (IPTU, ITBI, ISS). O recurso será revertido na área tributária, através de atividades como a modernização de softwares e capacitação de servidores, coordenadas pela Secretaria Municipal das Finanças (Sefin).

Sobre a criação do Fidaf, Roberto Cláudio explicou que “a grande lógica é produzir a premiação de tudo de receita do município que crescer acima da inflação”. “Ele será destinado a investir em tecnologia na área fiscal e premiação para os auditores, tendo como propósito reduzir sonegação, aumentar a competitividade entre as empresas e, em última instância, aumentar a capacidade de receitas para o município”, disse.

De acordo com o secretário municipal das Finanças, Jurandir Gurgel, o montante a ser recebido anualmente trará benefícios a toda população. “Esse fundo garante que a Secretaria das Finanças tenha um suporte financeiro estabilizado, possibilitando sua modernização e, com isso, o fisco passa a ter uma ação cada vez mais estruturada, inteligente e moderna. Ganha também a população, pois, com a administração tributária mais eficiente e eficaz, a base de recurso para outras áreas como saúde e educação será maior”, declarou.

Flávio Figueiredo, presidente do Sindicato dos Auditores do Tesouro Municipal, recebeu com entusiasmo a nova lei, afirmando que a gestão do prefeito Roberto Cláudio vem reconhecendo de forma positiva o trabalho dos auditores da cidade, o que se reverte em número positivos aos fortalezenses. “Felizmente, somos reconhecidos pela gestão. Entendemos que o ganho maior é da sociedade, pois o nível de investimento vai melhorar, a qualidade dos serviços também. O fundo vai trazer uma independência financeira para a Secretaria das Finanças, com isso, melhoramos a qualidade do nosso trabalho e aumentamos os recursos dos tributos municipais”, afirmou.

Hoje, a Constituição Federal permite a vinculação de tributos a três áreas, sendo eles saúde, educação e finanças. Fortaleza já possuía fundo para as duas primeiras pastas, faltando apenas a implementação de um fundo na área tributária. Apenas duas outras cidades do país contam com um fundo municipal na área de finanças, sendo elas Natal e Belo Horizonte.