O prefeito Roberto Cláudio entregou, na noite de terça-feira (25/07), no CSU do Conjunto Palmeiras, 330 títulos de regularização fundiária a moradores do Conjunto Palmeiras. A iniciativa, promovida pela Secretaria do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), corresponde ao segundo lote do papel da casa e busca promover garantias patrimoniais e acesso a linhas de crédito para melhorias nas infraestruturas residenciais. A escritura de posse legal proporciona às famílias contempladas o direito da transmissão dos bens habitacionais por meio de herança, além do acesso a crédito para a montagem e o exercício de atividades comerciais nos próprios imóveis.

"O papel da casa, ou seja, a escritura dada definitivamente é a garantia do direito à casa própria. Apesar de o bem já ser da posse da pessoa, era uma posse informal, que ainda trazia riscos temporários ou definitivos a essas famílias. Agora, estamos cumprindo um compromisso nosso. A gente já entregou uma leva de regularizações, esta é a segunda, e vamos continuar. Queremos garantir, em parceria com o Governo do Estado e com a União, que todo o Conjunto Palmeiras possa ter a sua casa própria e o seu papel da casa garantido", declarou Roberto Cláudio.

Raimundo Silva compareceu à entrega das regularizações e recebeu, das mãos do Prefeito, o tão sonhado papel da casa, aguardado por muitos por mais de quatro décadas. “A casa, agora, é minha de verdade. De mim, ninguém toma. Estou muito feliz”, comemorou.

A secretária executiva do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Olinda Marques, avaliou positivamente o impacto da ação, ressaltando a importância histórica do bairro, que abriga cerca de 30 mil pessoas, e da participação das lideranças comunitárias diante da luta por uma Fortaleza melhor.

“Aqui, há famílias que nasceram, cresceram, casaram e estão aqui de volta. Nesse contexto, o prefeito Roberto Cláudio possibilita o sonho da casa própria. Não só a entrega da chave, mas a garantia do direito real das famílias. Esse é o maior bem da política de habitação. Você vê a participação ativa das lideranças comunitárias de mãos dadas com o poder público. A luta não acaba. Além do papel da casa, a população quer saneamento, água encanada, iluminação. Então, você ramifica a cadeia da habitação e concretiza todos os eixos em prol de uma cidade que garante o direito de todos”, considerou.

Saiba mais

Um conjunto de ações faz parte do processo de regularização fundiária, como a medição das unidades habitacionais, cadastro social, coleta de documentos das famílias e também da área de intervenção.

Após essa fase, a Habitafor encaminha os documentos ao Cartório de Registro de Imóveis para averbação dos documentos. A entrega do Termo de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) é um eixo da política de habitação e é determinada pela Lei Federal 6.444.