O prefeito Roberto Cláudio entrega 500 títulos de regularização fundiária, neste sábado (09/06), para moradores do Vila do Mar, no bairro Pirambu (Regional I). O evento, que terá início às 8h no Centro Educacional Moema Távora, faz parte do Programa Juntos Por Fortaleza, que envolve ações da Prefeitura e do Governo do Estado.
Até maio de 2018, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), beneficiou cerca de 2.600 famílias com o papel da casa. A meta é regularizar aproximadamente 18 mil moradias até o final da Gestão.
No ano passado, Roberto Cláudio garantiu, junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a cessão para o uso do terreno de 1,5 milhão de metros quadrados para realizar o processo de regularização para mais de cinco mil imóveis na Região do Vila do Mar.
O termo de cessão da área foi necessário para a finalização do processo jurídico, viabilizando, assim, as matrículas dos imóveis junto ao cartório. A medida contempla uma demanda antiga de famílias que residem na área há mais de 40 anos, que é a de garantir a segurança patrimonial dos imóveis.
Saiba mais
As famílias beneficiadas com a posse do documento podem ter serviços de correios regularizados, acessar linhas de empréstimos para pequenos reparos nas residências junto à Caixa Econômica Federal, além de poder repassar a moradia para os filhos como herança.
Além das questões jurídicas, a Habitafor executa o trabalho social e urbanístico que também faz parte do processo de regularização dos imóveis. As famílias que serão contempladas com o papel da casa possuem renda mínima mensal até dois salários mínimos.
Serviço
Entrega de 500 títulos de regularização fundiária
Data: 09/06 (sábado)
Hora: 8 horas
Local: Centro Educacional Moema Távora (Rua Marcílio Dias, 485 - Pirambu)