O debate sobre o papel do fisco municipal acontece durante uma das maiores recessões vividas pelo Brasil, que teve como consequência a perda das receitas federais para os Municípios. Daí a importância de entender o fisco como instituição estratégica para a condução das políticas públicas do dia a dia das cidades. “Estamos sempre produzindo receitas acima da inflação mesmo neste cenário desfavorável. Mas para além disso, estamos tendo a oportunidade de conscientizar os profissionais que aqui estão sobre a responsabilidade de elevar receitas e reduzir gastos para dar condições aos gestores de cumprirem seus investimentos em benefício da população e respeitando o pagamento dos servidores. Todos saem fortalecidos”, destacou o Prefeito.
Durante o congresso, que segue até sexta-feira (24/11), auditores fiscais de todo o Pais debatem a pauta legislativa, compartilham inovações e experiências de sucesso, como é o caso do Fisco de Fortaleza, para fortalecer o caminho do Fisco Municipal e possibilitar o cumprimento das responsabilidades da gestão em sua cidade. “Esta já é a segunda vez que o congresso é realizado em Fortaleza e, desta vez, viemos para c, por conta do trabalho de excelência do Fisco Municipal, que tem conseguido superar as dificuldades, combatendo a sonegação fiscal e aumentando a arrecadação em plena crise econômica”, destacou o presidente da Fenafim, Carlos Cardoso Filho.
Os dados divulgados no Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2017 das capitais mostram Fortaleza na primeira posição da taxa de crescimento da receita tributária (ISS, IPTU e ITBI). Em outubro deste ano, a receita tributária apresentou crescimento de cerca de 12% em relação ao igual período de 2016. No segundo ciclo de gestão, o crescimento foi na ordem de 9%, sem aumentar a cobrança de impostos na Cidade. “A capacidade arrecadatória de Fortaleza se deve ao trabalho eficiente de cada um dos nossos servidores que trabalham com foco para captar recursos e atender as demandas da sociedade e sem a necessidade de aumentar impostos, após dois anos de recessão”, pontuou o secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel, que palestrou sobre o fortalecimento do Fisco de Fortaleza desde o início da gestão do prefeito Roberto Cláudio.
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, também participou do Congresso, falando sobre o impacto da reforma tributária sobre os municípios e a importância de se debater a distorção de pagamentos de impostos no Brasil. “Quando se fala em reforma tributária, todo mundo quer falar de imposto sobre consumo, mas ninguém quer falar de imposto sobre propriedade. Dou como exemplo o imposto de herança e de doação no Brasil, no qual a alíquota máxima é de 8%. Nos Estados Unidos, é entre 29% e 40%. Essa discussão passa longe da reestruturação tributária, e eu não entendo a resistência. O carro paga IPVA, mas o avião não paga, o iate não paga. São distorções que atingem diretamente a classe social mais rica do País”, avaliou.
Na abertura do evento, houve uma apresentação sobre a cultura de Fortaleza, por meio das músicas cantadas pelo coral da Secretaria de Finanças de Fortaleza e pelo cantor Waldonys.
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