O prefeito Roberto Cláudio participou, nesta segunda-feira (09/12), da abertura do I Seminário Cearense de Direito Urbanístico e Ciências da Cidade, no auditório da Biblioteca da Universidade de Fortaleza (Unifor). O evento é uma realização da Prefeitura Municipal de Fortaleza em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE) e a Unifor.

O Seminário objetiva promover o desenvolvimento local, a sedimentação de conceitos e ações que envolvem o planejamento, participação social, gestão democrática e promoção da justiça social. Além disso, traz temas relacionados ao direito à cidade, dentre eles acesso a serviços como moradia, lazer, transporte público de qualidade, meio ambiente saudável, saneamento, educação e saúde.

Durante sua fala na abertura do evento, Roberto Cláudio pontuou questões relacionadas a planejamento urbano e visão estratégica de futuro ligadas à política, além de ligar fatores como desigualdade social e crescimento demográfico como sendo determinantes para a criação ou não de oportunidades para os habitantes, de forma a ser necessário pensar a Cidade.

“A gente estabeleceu a contratação de uma consultoria para orientar a metodologia de trabalho e que deverá pensar, daqui para frente, não só como a gente deve preservar nosso patrimônio ambiental, histórico, mas também como, através do urbanismo, de marcos regulatórios mais definitivos, podemos construir realidades sociais de maiores oportunidades de inclusão. Esse é o grande desafio que nós temos com o nosso Plano Diretor”, disse.

Sobre o evento

O I Seminário Cearense de Direito Urbanístico e Ciências da Cidade terá cinco sessões temáticas: o planejamento urbano e a efetivação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 como desafio às cidades brasileiras; A constitucionalização do Direito Urbanístico e a busca pela efetividade da função social da cidade; Novas perspectivas do direito urbanístico brasileiro e a garantia ao patamar mínimo civilizatório no século XXI; A participação social e a efetividade do Direito à Cidade nas revisões dos planos diretores municipais na era digital; e O crescimento econômico, desenvolvimento humano e a garantia ao direito à cidade como novo paradigma da sociedade brasileira.

Dentre os palestrantes, estão o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; o professor de Direito Urbanístico da USP, Nelson Saule Júnior; o advogado Bruno Meyer Montenegro, da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-CE; e o advogado Pedro Rocha, especializado em Direito Público, com ênfase em Direito Urbanístico e Planejamento Urbano e também secretário executivo do Gabinete do Prefeito de Fortaleza.

Além da palestra, o secretário-executivo da Chefia de Gabinete do Prefeito, Pedro Rocha, lançou o livro “Direito à Cidade e a Governança Compartilhada”, no Hall da Reitoria da Unifor (ao lado do Café das Artes).