O prefeito Roberto Cláudio e gestores de outras 14 cidades brasileiras integrantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram, nesta terça feira (31/01), em Brasília, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia. Na pauta apresentada à Ministra, pontos como a judicialização da saúde, acesso aos precatórios e outros depósitos judiciais e a revisão do Pacto Federativo.

O Prefeito destacou a importância do encontro inédito com um presidente da alta corte brasileira e a abertura da ministra Carmem Lúcia para tratar das questões demandadas pelos gestores municipais. “A Ministra demonstrou muita sensibilidade com a atual situação fiscal, com o papel dos municípios no Pacto Federativo. Acho que teremos progressos importantes”, comentou.

Em carta enviada ao STF, os prefeitos citam a crise financeira do País e pedem a revisão do bolo tributário “para atender de forma eficiente e qualificada às demandas da população”. O secretário municipal das Finanças, Jurandir Gurgel, presidente da Associação dos Secretários Municipais de Finanças, também participou do encontro.

Entre as solicitações dos prefeitos está também a criação de uma agenda permanente para resolver as questões do excessivo número de ações judiciais impetradas contra os municípios e Estados em relação a serviços de saúde, por exemplo, a chamada judicialização da saúde. “Já há uma decisão do Supremo de instalar em cada Tribunal de Justiça um núcleo que informe, ao juiz, questões técnicas e dados científicos que possam abalizar mais a decisão tomada pelo Judiciário”, explicou Roberto Cláudio.