O prefeito Roberto Cláudio participou, nesta sexta-feira (9/10), da primeira reunião do comitê permanente de acompanhamento das ações do projeto Pacto por um Ceará Pacífico, no Palácio da Abolição. Lançado em agosto deste ano e coordenado pelo Governo do Estado, o Pacto abrange programas, projetos e ações voltados para a prevenção da violência e redução da criminalidade no território cearense, construindo uma cultura de paz a partir de políticas públicas interinstitucionais de prevenção social e segurança pública.

Desde seu lançamento, várias ações já foram implementadas no bairro Vicente Pinzon. Entre elas, estão as Audiências de Custódia e a lei que determina a contratação de presos em regime semiaberto, aberto e livramento condicional, e aos egressos do sistema penitenciário em contratos do Governo do Estado.

Para o prefeito Roberto Cláudio, o Pacto destaca o papel de ações sociais mais abrangentes para o combate à violência. “Há algumas parcerias da Prefeitura com o Governo nessa área. Uma delas é aumento do efetivo de policiais nos terminais de ônibus, duplicação do número de guardas municipais, implantação de câmeras de vigilância e B.O. eletrônico nos locais. A outra é o trabalho nos territórios de Fortaleza, começando pelo Grande Mucuripe, no bairro Vicente Pinzon. Já começamos com ações de projetos sociais, asfaltamento, iluminação, recuperação de praças e o Governo concedeu aumento de efetivo e segurança. O Pacto quer usar esse projeto como piloto para, caso essa experiência dê resultado, seja levada para outras áreas da cidade com indicadores elevados de violência e mortalidade juvenil”. A previsão é de levar, até o fim do primeiro trimestre de 2016, essas ações para mais quatro bairros: Bom Jardim, Genibaú, São Miguel e Praia de Iracema.

O Prefeito reforçou que, de janeiro a setembro deste ano, houve a redução de quase 19% de mortes violentas no estado. “A redução da violência é passo a passo e tem que ser construída a muitas mãos. Cada número é uma pequena vitória e, somente com a continuidade desse trabalho, será possível mudar os indicadores de forma mais profunda”, apontou.

Foram definidas em reunião ações tais quais a implementação das Unidades de Segurança (Unisegs) no bairro Vicente Pinzon, realizada juntamente com o novo projeto do Ronda do Quarteirão. Cada Uniseg possuirá uma companhia do Ronda e uma delegacia da Polícia Civil funcionando 24 horas. O bairro já conta com os projetos "Crack, É Possível Vencer", com monitoramento por vídeo e base fixa da PM na região e o "Ronda Maria da Penha", para acompanhamento, enfrentamento e conscientização da violência contra a mulher. Além disso, também foi divulgada a reestruturação das Áreas Integradas de Segurança (AISs) de Fortaleza, subdivididas, agora, em dez áreas em vez em seis.

Conforme o governador Camilo Santana, também foi feito um balanço de programas que já estão em execução, como o programa Em Defesa da Vida e as Audiências de Custódia. “O nosso grande foco é a redução de homicídios em Fortaleza e no estado. A ideia é integrar nossas ações, dos três Poderes e da sociedade, para salvar vidas no Ceará. É a nossa grande meta”, disse. o comitê se reunirá mensalmente para aprimorar as articulações e pactuar propostas.

Para a vice-governadora e coordenadora do Pacto por um Ceará Pacífico, Izolda Cela, o objetivo é melhorar o contexto urbano, criando as condições de acolhimento das populações mais vulneráveis. “É um novo modelo, que reorganiza o efetivo e dá mais força às ações da polícia comunitária: mais integrada aos serviços sociais da área e aos agentes da saúde, educação, assistência social, entre outros. Todo esse time estará mais interligado. Isso é muito importante”, declarou. Ela pontuou que o movimento de reforma de prédios públicos está com recursos garantidos e já foi iniciado.

O novo encontro do comitê permanente está agendado para o dia 13 de novembro. O eixo de atuação do Ceará Pacífico é a atuação integrada e compartilhada dos órgãos e entidades públicas estaduais, municipais e federais, junto da sociedade civil. O Pacto será realizado a partir de atividades conjuntas nas áreas de Segurança Pública e Defesa Social, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Educação, Ciência e Tecnologia, Saúde, Política sobre Drogas, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e Juventude. Para a organização e implementação do decreto, foram criados um comitê de governança, uma secretaria executiva, câmaras temáticas, uma câmara de articulação dos Poderes e órgãos autônomos e uma câmara de monitoramento e análise.