Dentre as pautas apresentadas ao Prefeito, estava a solicitação para que a Prefeitura de Fortaleza faça a cessão de um terreno para a construção de uma nova sede para o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, visando ao estabelecimento de parcerias entre a categoria e o Município diante de diversas iniciativas na Capital.
“Podemos, sim, estabelecer parcerias que tragam benefícios à nossa população, em sintonia com o que são demandas da própria categoria”, afirmou o prefeito Roberto Cláudio, que encaminhou os pleitos da categoria para análise por técnicos da Prefeitura de Fortaleza.
Já o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, Luciano Júnior, disse que “nessa perspectiva, viemos colocar a categoria à disposição da Prefeitura para trabalhar em campanhas referentes ao combate à dengue, ao câncer de mama, ao Novembro Azul. O alcance de nossas ações chega a contemplar 4 mil domicílios por dia”.
Na oportunidade, foram discutidas, também, diretrizes da nova Lei de Custas Processuais, em vigor desde 2016. “Ano passado, foi criado o pagamento pela diligência do Oficial de Justiça, que é o único servidor público que coloca um bem particular à disposição do Estado, no caso, os nossos veículos. Então, em todas as demandas judiciais, de execução fiscal, por exemplo, o Oficial cumpre em veículo particular, com combustível próprio. A partir de então, o Tribunal criou o valor correspondente à diligência do Oficial de Justiça, e a gente foi conversar com o Prefeito para tentar encontrar um meio termo referente a esses repasses”, esclareceu Luciano Júnior.
O vereador Iraguassu Filho, que também é Oficial de Justiça, avaliou o encontro como positivo, visto que “o prefeito foi extremamente receptivo e já sinalizou positivamente para que possamos tocar, em breve, os projetos dentro da legalidade, tanto no tocante à construção da sede do Sindicato quanto à organização legal em relação ao Município e o Tribunal de Justiça para o pagamento dessas diligências, provavelmente, por meio de convênios”.
